ABIMAQ DEFENDE LEI DE CONTEÚDO LOCAL PARA QUE A INDÚSTRIA APROVEITE AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

A indústria nacional de máquinas e equipamentos é o tema de hoje (26) da nossa série especial Perspectivas 2020. O segmento está com boas previsões para o novo ano, que cada vez mais se aproxima. Porém, para que as estimativas se concretizem, algumas medidas no campo legislativo devem ser adotadas. É o que pensa o diretor de petróleo e gás natural da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Alberto Machado. O executivo acredita que é necessário aprovar, por exemplo, o projeto de lei que estabelece percentuais de conteúdo local. “Ao contrário do que muitos críticos tem propalado, não se trata de um retrocesso, pois será aplicado pelo mesmo prazo previsto para o Repetro e representa valores para os quais comprovadamente a indústria local está capacitada”, afirmou. Machado reforça também que 2020 terá muitas novas frentes de oportunidades. Contudo, se não forem aproveitadas pela indústria nacional, elas contribuirão pouco com o desenvolvimento nacional.

Como viu o seu setor no ano de 2019?

A partir de 2017, o setor de petróleo começou a apresentar os primeiros sinais de recuperação com a retomada dos leilões de blocos exploratórios. Com o resultado dos leilões de 2017 e 2018, o horizonte começou a clarear, embora ainda sem impacto real significativo no segmento de máquinas e equipamentos. Nos investimentos então realizados, prevaleceu a importação de bens, até mesmo de itens anteriormente previstos para ser produzidos no Brasil.

Mas, mesmo assim, algumas empresas conseguiram fornecer para FPSOs construídos no exterior. Em 2019, a modificação foi um pouco mais representativa e os fabricantes de máquinas e equipamentos já começaram a perceber um novo alento, um sentimento de retomada das encomendas em futuro próximo por muitos pedidos de cotação recebidos. A nova Lei do Repetro, sancionada em 2017, só foi regulamentada para a indústria fornecedora em meados de 2019, na versão Repetro Industrialização e, como é do conhecimento de todos, desde de sua criação, em 1999, o Repetro tem sido um instrumento prejudicial à competitividade da indústria local, pois taxa o produto nacional e isenta totalmente o importado. Apesar da regulamentação sancionada em 2019,  ainda persiste assimetria, pois o Repetro Industrialização não abrange todos os elos da cadeia de valor e, mesmo para os itens que alcança, ainda permanecem alguns impostos residuais.

Em 2019 também ocorreu algum avanço na tramitação na Câmara de Deputados do Projeto de Lei (PL) que estabelece índices mínimos de Conteúdo Local, com a aprovação na Comissão de Minas e Energia. Esse PL tem por objetivo buscar alguma compensação para a sociedade brasileira como contrapartida pelas isenções concedidas às empresas de petróleo pelo Repetro, que representa a maior renúncia fiscal do País e retira a competitividade da indústria nacional.

Qual é a sua expectativa para 2020?

Para 2020, a expectativa é que a retomada se consolide e que seja dada oportunidade de participação da indústria local nos novos investimentos previstos. Também é necessário que o PL do Conteúdo Local seja aprovado. Ao contrário do que muitos críticos tem propalado, não se trata de um retrocesso, pois será aplicado pelo mesmo prazo previsto para o Repetro e representa valores para os quais comprovadamente a indústria local está capacitada. Cabe esclarecer que as exigências previstas no citado PL estão plenamente compatíveis com os valores contidos nos aditivos contratuais já aceitos pelas empresas de petróleo em mais de 240 contratos relativos a leilões ocorridos entre 2005 e 2013.

Sem a exigência de índices mínimos locais, muitas empresas de petróleo tendem a dar preferência aos seus tradicionais fornecedores, realizarem compras centralizadas para todos os seus empreendimentos ao redor do mundo e priorizarem o uso de suppliers credit que exigem Conteúdo Local em seus países de origem. Adicionalmente, estaremos atuando em um ambiente bastante diferente do observado nos últimos anos, não só pelos valores previstos, mas também pelo aumento de atores envolvidos, modificação das modalidades de aquisição e a introdução de intermediários, tais como afretadores. Cabe destacar o acréscimo de novas oportunidades adicionais, com destaque  para o gás natural (nova Lei do Gás), as operações de exploração e produção terrestre, a reativação de campos maduros, os desinvestimentos da Petrobrás, biocombustíveis (Renovabio), termelétricas, bioenergia e, por fim, na indústria naval, a retomada dos investimentos da Marinha do Brasil.

O ano de 2020 está se configurando como um ano com muitas novas frentes de oportunidades, entretanto, muito pouco acrescentarão ao desenvolvimento nacional se a essas oportunidades não forem aproveitadas pela indústria nacional, gerando emprego e renda locais.

O que gostaria de sugerir para que seu segmento de negócios fosse mais ativo?

É importante que haja um maior envolvimento de todos os segmentos nas decisões a serem adotadas pelo governo. No passado recente, muitas das medidas adotadas foram aplicadas com visão setorial, favorecendo alguns segmentos e prejudicando outros.

Acelerar a produção do petróleo é uma medida importante, mas é necessário que as demandas geradas sejam aproveitadas para o desenvolvimento nacional. O desenvolvimento da produção de petróleo com base em bens e serviços importados irá gerar apenas royalties, participação especial e imposto de renda já reduzido pelo Repetro, transformando o Brasil cada vez mais em um exportador de produtos primários e importador de itens com maior valor agregado. Tal prática irá deixar o Brasil dependente de produtos, engenharia e tecnologia estrangeiros, retornando assim ao estágio que estávamos na década de 60. Isso sim seria um grande retrocesso.