ABIQUIM DENUNCIA QUE FIM DO REIQ AO APAGAR DE 2021 PODE ACABAR COM 85 MIL EMPREGOS E DAR PREJUÍZOS DE BILHÕES DE REAIS
A Associação Brasileira da Indústria Química, presidida por Ciro Marino (foto), que congrega as indústrias de todos os portes, disse em uma nota que a indústria química brasileira foi surpreendida pela MP 1095/21, editada nas últimas horas do ano, para suprimir imediatamente o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas, uma luta que estava sendo travada pela associação desde o início do ano passado. “A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do REIQ até 2025, e cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica”, diz parte da nota.
Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de 3,2 bilhões de reais e um tombo no PIB, da ordem de 5,5 bilhões de reais, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas: “A ABIQUIM alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, declarou a associação.
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