ABIQUIM DIZ QUE SERÃO DEVASTADORAS AS CONSEQUÊNCIAS DA REDUÇÃO DE 10% NA TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL

A ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química) está fazendo um alerta sobre os riscos ao Brasil da anunciada redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, depois da reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Para a associação, a medida, tomada sem nenhum diálogo prévio com os setores produtivos ou apontamento dos impactos dessa deliberação, incide sobre quase todas as importações brasileiras, e é “devastadora para a renda, o emprego e a indústria do País”. Para o presidente da Abiquim, Ciro Marino, “é fundamental a imediata suspensão de todo e qualquer processo decisório pelo comitê Executivo relativo a eventual novo corte tarifário generalizado, seja no montante de 10% ou outro valor, até que se realize amplo processo de consulta pública sobre a metodologia, base legal e impactos econômicos dessa medida.”

A ABIQUIM diz que reitera seu compromisso setorial em apoiar o Governo na elaboração de políticas públicas que façam frente aos desafios estruturais da competitividade, com foco na melhoria do ambiente de negócios e “no comércio justo e leal, possíveis somente com um sistema de defesa comercial fortalecido, técnico, pragmático, coeso e isento”. A associação é bem representativa do mercado, pois congrega cerca de 160 indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, fabricantes de produtos químicos e prestadores de serviços ao setor, geradoras de 2 milhões de empregos, US$ 142,8 bilhões de contribuição ao PIB brasileiro – representando o 11% do PIB industrial, 6ª maior indústria química do mundo.

Em matéria de integração internacional, o setor químico brasileiro conta com um patamar de exposição setorial ao mercado global: 40% de presença dos importados no consumo nacional de produtos químicos, representando praticamente 25% das aquisições brasileiras de mercadorias do exterior: “ As importações de US$ 33,8 bilhões em 2010 saltaram para US$ 41,4 bilhões em 2020 e US$ 60,8 bilhões em 2021, a um nível médio tarifário de 7% e com alíquota efetiva de aproximadamente 3,5% (estimativas com uso de regimes aduaneiros especiais e preferências comerciais), nível totalmente em linha com o praticado pelos países membros da OCDE.”

No setor químico, os investimentos, em razão do custo Brasil, caíram de uma média de US$ 2 bilhões por ano para menos de US$ 500 milhões anuais. Para Abiquim, é imprescindível concentrar esforços e recursos na busca de soluções equilibradas para os desafios de reativação econômica sustentável e a atração de investimentos produtivos. “A inserção internacional tem que exercer sua centralidade como uma Política de Estado, de longo prazo, de competitividade da indústria, e deve estar alicerçada em: ampla interlocução com os setores produtivos e avaliação dos impactos econômicos, respeitando as particularidades de cada setor; previsibilidade e segurança jurídica; reciprocidade e respeito às regras fundamentais do Mercosul e da OMC”.