ABPIP AFIRMA QUE MANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO PODE INVABILIZAR VÁRIOS PROJETOS DE PETROLEIRAS INDEPENDENTES

O setor de óleo e gás de olho nos bastidores de Brasília. Uma possível manutenção do imposto de exportação sobre o petróleo, que já começa a ser ventilada no noticiário, pode inviabilizar economicamente diversos projetos de operadoras independentes no Brasil. O alerta é do secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Lucas Lima. Em entrevista ao Petronotícias, o executivo destacou que a taxação de 12% sufoca campos maduros e marginais que já operam no limite da rentabilidade, ameaçando investimentos tanto em terra (onshore) quanto em mar (offshore). Lima acrescenta que a associação acompanha também as discussões referentes à inclusão do petróleo no chamado “imposto do pecado” — apelido dado ao Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária. Diante da intensa movimentação relacionada a assuntos estratégicos para o setor, o executivo revela que a ABPIP passou a investir em ferramentas de inteligência artificial para monitorar o cenário regulatório e legislativo nacional.

Como a associação está enxergando a possibilidade de extensão do imposto de exportação e qual é a principal preocupação dos produtores independentes em relação a isso?

As notícias veiculadas na mídia em relação à manutenção do imposto nos deixam bastante receosos e profundamente preocupados. Há relatos até de uma eventual redução da alíquota de 12% para um percentual menor. O imposto de exportação foi concebido como um tributo de natureza extrafiscal. Portanto, vemos que esse imposto não deveria incidir sobre o petróleo com esse propósito atual; ele está sendo utilizado como um mecanismo de compensação fiscal para financiar outros tipos de despesas.

Isso ocorre dentro de um setor no qual 70% do valor do barril produzido já retorna para o Estado sob a forma de carga tributária. Trata-se de um segmento extremamente onerado, que é o de petróleo e gás, e estão criando mais um imposto que não estava previsto nas regras iniciais. Além de tudo, é um imposto que perdeu completamente o sentido de existir frente à atual conjuntura de mercado, principalmente agora que o preço do barril já se estabilizou na casa dos 70 dólares e o câmbio está estável.

Diante disso, a taxação perde a razão de ser, tanto pela condição em que o mercado se encontra hoje quanto pela própria natureza do tributo. Sem contar o fato de que isso reduz drasticamente a competitividade do país, lembrando que o petróleo é, atualmente, o principal produto da balança comercial brasileira.

Como o senhor bem pontuou, o setor já lida com uma carga tributária elevada. Poderia detalhar o peso que essa medida traz especificamente para as empresas independentes, que já trabalham com campos menores e margens mais estreitas?

Além de todo o impacto geral que mencionei, que onera ainda mais a atividade de petróleo e gás — um setor que responde por 17% do PIB industrial do Brasil, gerando emprego, renda e movimentando toda a cadeia de fornecedores —, o impacto sobre as empresas independentes é substancialmente maior.

Isso ocorre porque essas companhias operam, majoritariamente, ativos maduros e marginais. São campos que estão há várias décadas produzindo, que já passaram pelo seu platô de produção e muitos deles encontram-se agora no limite da economicidade. Ou seja, qualquer alteração nas regras legais ou regulatórias, ou a inserção de novos impostos, implica diretamente na inviabilidade econômica do ativo. O imposto de exportação atua exatamente nesse ponto, trazendo um risco real de inviabilizar muitos desses projetos.

Estamos falando de um acréscimo de 12% de imposto que não estava previsto nas regras originais e nem na tomada de decisão de investimento dessas empresas. A manutenção dessa cobrança, sem dúvida, pode resultar na interrupção de vários projetos em curso ou que poderiam vir a ser desenvolvidos pelas produtoras independentes.

Quando falamos de independentes, não estamos nos referindo apenas a ativos em terra (onshore). A ABPIP também congrega empresas que trabalham com campos maduros em mar (offshore). Todos eles correm esse mesmo risco?

Exatamente. A ABPIP está prestes a completar 20 anos e, embora tenha surgido por meio das empresas que operam em terra, hoje nós congregamos praticamente todas as empresas independentes que atuam no offshore. As grandes operadoras do setor marítimo fazem parte da associação e, sem dúvida, se compararmos as operações, o offshore é o segmento que sofre o maior impacto econômico decorrente desse imposto. Todos são prejudicados, obviamente, mas a operação em mar acaba sendo muito mais afetada do que a atividade em terra.

O que a ABPIP pretende fazer — talvez em conjunto com outras entidades do setor e agentes de mercado — em termos de convencimento e debate para levar essas preocupações ao governo?

Nós estamos em diálogo constante não apenas com o poder executivo, mas principalmente com o Congresso Nacional. Nosso objetivo é alertar sobre os riscos da extensão ou da manutenção desse imposto, independentemente de qual seja a alíquota adotada. Estamos mostrando que os impactos negativos não se limitam ao upstream (exploração e produção), mas afetam toda a cadeia de valor.

Portanto, estamos em tratativas com o Executivo e o Legislativo no intuito de alertá-los sobre as perdas reais que a permanência dessa medida pode causar para toda a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Além do imposto de exportação, existe algum outro assunto regulatório ou questão de mercado que vocês estejam acompanhando com atenção e que seja importante trazer para o nosso leitor?

Há a questão do Imposto Seletivo. Inclusive, está para ser marcada uma sessão para a apreciação de vetos relativos a esse tema. O petróleo acabou sendo inserido no escopo do chamado “imposto do pecado”. É uma pauta que retornou ao debate e existe a possibilidade de que esses vetos do Executivo sejam analisados pelo Congresso.

Estamos trabalhando pela derrubada do veto feito contra o dispositivo que garantia a isenção do Imposto Seletivo sobre as exportações de bens minerais, petróleo e gás natural.

Uma das novidades da ABPIP é justamente a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para o monitoramento de atos regulatórios e legislativos. Como surgiu a ideia de implementar a IA na associação e quais têm sido os resultados práticos até aqui?

A ideia surgiu porque estamos na era da inteligência artificial e percebemos, como associação, que o avanço dessa tecnologia no setor produtivo também deveria ser incorporado à gestão da ABPIP. Desenvolvemos um conjunto de soluções composto por três IAs com objetivos claros: automatizar processos, ampliar nossa inteligência regulatória e agilizar o acesso a informações do setor. O grande propósito foi desenvolver sistemas capazes de transformar atividades operacionais e burocráticas em processos inteligentes, liberando o tempo dos nossos colaboradores para análises de maior valor agregado.

Atividades antes manuais foram automatizadas por três ferramentas de IA. A primeira atua como um secretário virtual, automatizando a redação de atas, resumos e controle de presença, o que liberou a equipe para tarefas estratégicas. A segunda é um assistente jurídico e regulatório que monitora diariamente os diários oficiais da União e de todos os estados em busca de palavras-chave sobre petróleo e gás, otimizando o tempo de pesquisa e mitigando o risco de perda de dados estratégicos. Por fim, o assistente virtual de inteligência, integrado ao nosso Copilot, permite consultar dados públicos do setor — como produção, royalties e desinvestimentos — por meio de linguagem natural, agilizando a obtenção de informações confiáveis para entrevistas, estudos e apresentações.