ABPIP DEFENDE RETOMADA DO PROMAR E REVELA NOVAS AÇÕES EM PROL DAS PETROLEIRAS INDEPENDENTES OFFSHORE

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) está passando por momentos de transformações. Como já noticiamos, a entidade passou a abranger também petroleiras independentes que atuam no ambiente offshore. Agora, a associação deu um novo passo para aumentar ainda mais o seu papel de fomento às atividades e negócios dessas companhias. Recentemente, o executivo Leonardo Caldas, que é diretor de Relações Institucionais na Perenco do Brasil, assumiu uma diretoria na Abpip para consolidar a representação das empresas independentes que atuam no offshore. Em entrevista exclusiva ao Petronotícias, Caldas revela quais serão as ações da associação nesse sentido. Uma das principais pautas defendidas pelo entrevistado é a retomada do PROMAR (Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos). “A frequência dos debates em torno dessa agenda positiva é de fundamental importância para se conquistar avanços concretos e essa troca não vem acontecendo após o 2º seminário técnico realizado em Agosto de 2021. É preciso retomar as discussões”, alertou. Além disso, Caldas sugere também normas e resoluções específicas para campos maduros marítimos, tendo em vista que esses ativos possuem complexidade e danos potenciais muito inferiores à uma operação de um campo de águas ultraprofundas. O diretor da Abpip fala ainda da necessidade de maior abertura do midstream para criação de um ambiente de negócios mais favorável às petroleiras, perspectivas de novos projetos para a Bacia de Campos e ajustes na modalidade de Oferta Permanente.

Poderia começar detalhando um pouco mais sobre qual será o seu foco dentro dessa diretoria que acaba de assumir na ABPIP?

O principal foco será no sentido de consolidar a posição da ABPIP como a Associação representante dos operadores independentes no Brasil. A estrutura da indústria de O&G no mundo está em transição e no Brasil não é diferente. Nessa nova estrutura, o papel do operador independente ganha maior relevância, pois desses operadores são esperados novos investimentos para revitalização de ativos maduros e com acumulações marginais, muitos dos quais estavam fadados ao descomissionamento nos próximos anos. A revitalização desses ativos terá um papel importante, no médio prazo, dentro do contexto da transição energética – onde atividades exploratórias tendem a ficar mais escassas. Porém, no curto prazo e no caso específico do nosso país, cumpre um papel mais importante ainda relacionado ao aumento da arrecadação de impostos e participações governamentais, movimentação da economia e geração de empregos e renda via aquecimento da cadeia de fornecedores de bens e serviços. Diante de toda essa responsabilidade, precisamos de uma Associação forte que represente os interesses dos operadores independentes.

Hoje, quais são as principais pautas de interesse das petroleiras independentes offshore do Brasil?

Focando nas operadoras independentes que atuam no offshore, vale lembrar que está em curso um processo de transição também dentro da ABPIP. A Associação tem, historicamente, uma relação muito forte com as operadoras que atuam no onshore da região Nordeste. No entanto, a nova estrutura do mercado de O&G no Brasil proporcionou uma aproximação natural entre as independentes do offshore e a ABPIP, e a minha indicação para a diretoria da Associação simboliza essa transição.

As pautas de interesse são todas aquelas com potencial para influenciar, positiva ou negativamente, o plano de aumento da participação das empresas independentes na cadeia produtiva do petróleo e do gás natural. É importante registrar que esse plano – e os investimentos que o suportam – não foi concebido somente pelo setor privado. Resoluções e atos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecem como de interesse do Estado a criação de um ambiente regulatório que promova a livre competitividade, propício ao investimento e capaz de atrair novas empresas operadoras. Nessa esteira surgiu o PROMAR, que certamente é uma pauta de interesse da ABPIP pois proporciona um ambiente para discussão entre agentes públicos e privados em torno de uma agenda positiva alinhada com as diretrizes do CNPE.

Outra pauta de interesse, essa mais recente e com enorme impacto potencial negativo, é a tramitação do Projeto de Lei nº 1.472/2021, que, sob o pretexto de controlar o preço dos combustíveis, propõe a criação de um fundo de estabilização e também de um imposto sobre as exportações de petróleo cru. É uma proposta que, além de ineficaz para o objetivo pretendido e com vários exemplos passados dessa ineficácia no Brasil e no mundo, carrega uma insegurança jurídica com risco potencial altíssimo de afugentar os investimentos necessários para o crescimento da indústria.

Como tem avaliado os trabalhos do Promar até aqui e quais suas expectativas com o programa?

O PROMAR surgiu em um contexto de grande expectativa, após algumas iniciativas produtivas que vieram do REATE e em meio ao Programa de Desinvestimento da Petrobrás, com novas empresas e novos investimentos ingressando no mercado. O MME reconheceu no Programa um instrumento eficaz para viabilizar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo CNPE e foi capaz de reunir agentes públicos e privados em torno desse objetivo comum. Isso não é tarefa fácil pois, no ambiente offshore, há um incremento considerável no número de órgãos públicos com alguma atribuição de atuação sobre o setor. O início do Programa foi promissor, com propostas de medidas regulatórias apresentadas pela indústria e avaliadas pelo MME e demais órgãos como ANP, IBAMA e MARINHA. Porém, a frequência dos debates em torno dessa agenda positiva é de fundamental importância para se conquistar avanços concretos e essa troca não vem acontecendo após o 2º seminário técnico realizado em Agosto de 2021. É preciso retomar as discussões e prever um mecanismo de reuniões periódicas para discussão.

Quais são as principais propostas de adequações regulatórias apresentadas pela ABPIP no Promar?

A proposta apresentada pela ABPIP foi fruto de intensos debates e esforços de seus associados e buscou expor uma visão abrangente sobre a realidade operacional das empresas independentes offshore. O objetivo era propor adequações regulatórias alinhadas com a meta de revitalização da produção e atividades no ambiente offshore fora do pré sal. Baseadas em pilares como segurança jurídica, simplificação regulatória, otimização tributária e segurança operacional, foram apresentadas propostas para modernização de resoluções antigas do CONAMA, enquadramento de ativos no critério de acumulações marginais, revisão das regras e procedimentos de medição fiscal da produção e aprimoramento do processo de cessão de direitos e transferência da operação para preservação da integridade dos ativos e responsabilidades dos cedentes e cessionários. No total foram aproximadamente 60 medidas propostas, mas acredito que essas tenham maior relevância.

Já tivemos a publicada a adequação de royalties para pequenas e médias empresas (apesar de ainda estar pendente a revisão dos parâmetros para essas classificações) e teremos no curto prazo a decisão sobre o enquadramento de acumulações marginais e sobre as regras de medição. Mas, independente de qual norma ou resolução entra no processo de revisão, o mais importante é o reconhecimento dos órgãos reguladores e fiscalizadores de que existe um modelo operacional específico para ativos maduros offshore que, pela localização e estrutura, possuem complexidade e danos potenciais muito inferiores à uma operação de ativo em águas ultra profundas. O desafio é traduzir essa diferenciação para os textos das normas e resoluções que regulamentam as atividades de E&P.

Na Bacia de Campos já existem casos de sucesso de petroleiras independentes que conseguiram avançar com projetos de E&P. Ao seu ver, existe potencial para que mais empresas independentes ampliem a presença nessa bacia?

Temos exemplos de sucesso na Bacia de Campos e em outras bacias, tanto no onshore quanto no offshore. Na realidade, o sucesso das independentes tem relação com o perfil adequado para aquisição e operação de ativos que, apesar da idade avançada e da produção em declínio, apresentam potencial para incremento do fator de recuperação do reservatório e prolongamento da vida útil. Esses são os principais critérios para a seleção de ativos pelos independentes e, após concretizada a transferência da operação, implementam um modelo operacional adaptado à realidade e necessidades de revitalização do ativo.

A ampliação da presença dos independentes na Bacia de Campos vai acontecer gradativamente, seja através de novas ofertas da Petrobrás, seja em uma segunda onda de desinvestimentos que, ao meu ver, deve acontecer no médio prazo e envolver outras empresas além da Petrobrás como cedentes de ativos. O potencial da Bacia é conhecido e comprovado. Temos exemplos de um associado que aumentou o volume produzido do ativo em mais de 150% nos primeiros 2 anos de operação; e outro que assumiu um ativo cuja declaração de comercialidade se deu há 15 anos, mas que até hoje não tinha entrado na etapa de desenvolvimento.

O fortalecimento e ampliação do número de blocos dentro do modelo de Oferta Permanente é um ponto que será positivo para as petroleiras independentes offshore? Como estão as expectativas da ABPIP quanto a isso?

O modelo da Oferta Permanente criado pela ANP é uma excelente iniciativa no sentido de dinamizar a indústria de E&P no Brasil. A tendência é que substitua de forma definitiva o modelo tradicional dos leilões. O aumento no número de empresas habilitadas em cada ciclo comprova o interesse das operadoras. Foram 45 no 1º ciclo, 63 no 2º ciclo e aproximadamente 80 para o 3º ciclo previsto para 2022. No entanto, a relação entre o número de áreas em oferta e o número de áreas que receberam manifestação de interesse pode melhorar e isso deve acontecer na medida em que haja receptividade para implementação de ajustes nas regras e condições da oferta permanente.

Em paralelo, na medida em que há uma redução dos ativos de E&P em oferta no plano de desinvestimento da Petrobrás, deverá ocorrer um ajuste no foco de interesse das empresas independentes, passando a avaliar com maior atenção os blocos e áreas com acumulações marginais disponíveis na Oferta Permanente. A atuação da ABPIP deve ser exatamente no sentido de promover uma discussão sobre as medidas regulatórias que podem aumentar a atratividade dessas áreas.

Por fim, que sugestões ou novas medidas a ABPIP pretende anunciar neste ano, de modo a fomentar o setor de petroleiras independentes offshore?

Acredito que a ABPIP tem um papel importante a cumprir no sentido de promover o debate e participar ativamente do processo de implementação de medidas que venham contribuir para a efetiva abertura do mercado e para o aumento da competitividade no setor de O&G. Ao assumir a operação de campo em produção, o operador independente se torna proprietário do petróleo ou gás natural. Porém, a receita com a venda desses produtos no Brasil tem um nível de dependência muito grande de instalações de infraestrutura e logística, ainda concentradas em um único player.

Além disso, o mercado ainda é carente de regulamentações claras e procedimentos transparentes sobre regras de acesso à dutos e terminais, precificação de serviços de armazenagem e transporte, condições para importação e comercialização de petróleo e gás natural e diversas outras operações que dependem dessa infraestrutura de propriedade concentrada. É preciso avançar com rapidez na abertura efetiva do mercado do midstream para que tenhamos livre acesso à infraestrutura e valores justos e competitivos para os serviços de uso da mesma. Esse é o principal desafio da ABPIP em 2022. E precisamos resgatar o PROMAR!