ABPIP PROPÕE MEDIDAS PRIORITÁRIAS PARA DESTRAVAR ATÉ R$ 15 BILHÕES EM INVESTIMENTOS NO SETOR DE ÓLEO E GÁS DO RIO GRANDE DO NORTE

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) defende a adoção de uma agenda de medidas prioritárias que pode destravar entre R$ 8 bilhões e R$ 15 bilhões em investimentos previstos para o setor de óleo e gás no Rio Grande do Norte nos próximos cinco anos. O conjunto de propostas está sendo apresentado nesta semana às equipes técnicas dos candidatos ao governo potiguar nas eleições de 2026. Para o secretário-executivo da ABPIP, Lucas Lima, o capital já está disponível e há interesse dos investidores, mas a manutenção desses recursos no estado depende da redução de entraves burocráticos, da maior eficiência dos processos de licenciamento e do fortalecimento do ambiente regulatório e institucional. Entre as propostas está a criação da Mesa Potiguar de E&P, nos primeiros 100 dias da nova gestão, para reunir governo, órgãos reguladores, municípios, setor produtivo e representantes federais na discussão dos principais gargalos do segmento. “Essa é uma metodologia célere que pode destravar diversos processos no Rio Grande do Norte, sendo uma das nossas principais recomendações para os primeiros 100 dias de governo”, destacou.

Poderia começar falando sobre a proposta de uma estratégia estadual para ampliar o consumo de gás natural?

A nossa agenda está dividida em três eixos estratégicos, e um deles trata justamente do gás natural como um vetor de competitividade e industrialização para o Estado. Quando abordamos o mercado de gás, o principal ponto a ser implementado no estado é a consolidação dos princípios de abertura e concorrência previstos no Novo Marco Legal do Gás. Sabendo que existem diferentes níveis de harmonização, acabamos de lançar um novo Relivre, em parceria com o IBP e a ABRACE, com novos parâmetros e faixas, visando mensurar pontos que até então não eram monitorados entre os estados.

Outro objetivo fundamental é reduzir as barreiras para a migração de consumidores para o mercado livre de gás. Além disso, destacamos a necessidade de transparência e previsibilidade na formação das tarifas estaduais do gás canalizado. Para sustentar toda essa estrutura, é indispensável  também o fortalecimento da agência reguladora estadual, a ARSEP.

Vale ressaltar que o Rio Grande do Norte possui uma produção considerável de gás, com as produtoras independentes sendo responsáveis por mais de 96% de todo o hidrocarboneto produzido no estado, vindo principalmente de campos terrestres (onshore). Como sabemos, o gás produzido em terra tem um custo muito mais competitivo do que o gás vindo do mar. Por isso, a ideia é que a próxima gestão estadual consiga estruturar uma política pública consistente e bem alinhada para o setor nos próximos quatro anos.

Outra proposta que gostaria de detalhar um pouco mais é o apoio à revitalização dos campos da Bacia Potiguar, além da recuperação avançada de reservatórios maduros. Você poderia detalhar essa frente?

Refinaria Clara Camarão

O primeiro ponto a considerar é que a regulação do setor de petróleo e gás é de competência federal. No entanto, inserimos essa pauta na agenda estadual porque o Estado pode contribuir significativamente com o processo de revitalização das atividades de Exploração e Produção (E&P).

Há diversas atribuições que cabem diretamente à esfera estadual: a distribuição de gás natural canalizado, o licenciamento ambiental em terra, a melhoria e formulação do ambiente tributário, além do desenvolvimento da infraestrutura regional. Todos esses fatores integram uma agenda voltada para a expansão da produção de petróleo e gás como indutor de desenvolvimento socioterritorial.

Para viabilizar esses avanços, propomos uma ação direta para os 100 primeiros dias da nova gestão: a criação de uma mesa de debate para acompanhar os gargalos e as demandas do setor produtivo. Denominamos essa iniciativa como “Mesa Potiguar de E&P”.

Qual seria o papel dessa mesa?

Essa proposta é fortemente inspirada na experiência da região de Neuquén, na Argentina. A ideia é reunir em um único ambiente de diálogo o governo estadual, o órgão ambiental, a agência reguladora, os municípios, o setor produtivo e os entes federais. A partir dessa integração, todas as partes envolvidas podem identificar, endereçar e equacionar os gargalos com muito mais agilidade. Essa é uma metodologia célere que pode destravar diversos processos no Rio Grande do Norte, sendo uma das nossas principais recomendações para os primeiros 100 dias de governo.

Além da criação da Mesa Potiguar, quais outras medidas prioritárias entre as ações recomendadas para os 100 primeiros dias de governo você destacaria como fundamentais para o desenvolvimento da indústria no estado?

Além da Mesa Potiguar, outro ponto essencial é a aprovação do novo Código de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação ambiental potiguar vigente data de 2004, o que significa que estamos há mais de duas décadas sem uma atualização. Esse código encontra-se ultrapassado e necessita de modernização, simplificação de ritos e alinhamento com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Outro aspecto central é o fortalecimento institucional da agência reguladora estadual, a ARSEP, e do órgão ambiental, o IDEMA. Sem órgãos reguladores e fiscalizadores estruturados, não é possível consolidar uma indústria forte. Para isso, é mandatório munir essas instituições com investimentos em infraestrutura e na expansão do corpo técnico.

Por fim, destacamos a implementação do Programa de Qualificação Potiguar para fornecedores e profissionais da cadeia de petróleo e gás. O Rio Grande do Norte conta com instituições de excelência, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), os Institutos Federais e o Sistema S. A proposta é integrar essas entidades para articular um programa contínuo de formação de mão de obra e qualificação de fornecedores locais.

A meta de implementar ou aprovar pautas complexas, como o licenciamento ambiental, em um prazo de 100 dias iniciais de governo é realmente factível?

Consideramos um prazo totalmente exequível. A maioria das oito ações propostas no nosso documento depende diretamente de coordenação e liderança do Poder Executivo estadual, o que permite um encaminhamento célere no início da nova gestão. No caso específico do licenciamento ambiental, o processo está maduro, pois um Projeto de Lei já se encontra na Assembleia Legislativa com um texto-base pronto para discussão e votação. Dessa forma, os 100 dias representam uma janela de tempo perfeitamente viável para aprovar o novo marco ambiental e dar início à execução dessa agenda estratégica.

Diante desse cenário, qual é a sua leitura sobre o panorama atual do setor de petróleo e gás no Rio Grande do Norte e qual patamar o segmento pode alcançar a partir da implementação dessas propostas?

Quando analisamos os planos de investimento das empresas independentes para o Rio Grande do Norte, estimamos cifras entre R$ 8 bilhões e R$ 15 bilhões para os próximos cinco anos. Nosso principal desafio é destravar esses recursos e assegurar que o capital alocado permaneça e seja efetivamente investido no estado. O aprimoramento do ambiente de negócios — envolvendo eficiência regulatória e institucional, celeridade nos processos de licenciamento e melhoria da infraestrutura regional — é o fator decisivo para reter esses aportes.

O capital existe e há interesse claro por parte dos investidores, contudo, muitas empresas esbarram em entraves burocráticos e na morosidade dos processos estaduais. Como as operadoras independentes possuem ativos espalhados pelo país e o capital é finito, os investimentos migram naturalmente para as regiões que oferecem as melhores condições operacionais. Por isso, a execução das medidas propostas pela ABPIP é fundamental para elevar a competitividade do estado na atividade em terra.

A ABPIP planeja expandir esse trabalho de articulação e apresentar propostas semelhantes em outros estados produtores de petróleo e gás?

Sim, esse é o nosso objetivo. Iniciamos a apresentação das propostas pelo Rio Grande do Norte, mas a agenda se estenderá aos demais estados brasileiros com produção relevante de óleo e gás. Já estamos estruturando esse movimento para atuar junto aos governos e equipes técnicas de unidades federativas como Amazonas, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro.