ABRACE ENERGIA CONSIDERA QUE ANO DE 2026 SERÁ FUNDAMENTAL PARA CORRIGIR DISTORÇÕES HISTÓRICAS DO SETOR ELÉTRICO

Na entrevista de hoje (12) da série especial Perspectivas 2026, o tema será o setor elétrico. Para isso, vamos conversar com o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE Energia), Fernando Teixeirense. Para o dirigente, o ano de 2025 foi desafiador, mas interessante para o segmento. Ele aponta alguns avanços importantes realizados no último ano, como a aprovação da Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico (MP 1.304/2025). Para o 2026, a pauta da ABRACE deve girar em torno da reavaliação do marco legal da geração distribuída, a eliminação de contratações compulsórias de determinadas fontes e a ampliação da participação do Tesouro Nacional no custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre outros temas. “O ano de 2026 representa uma janela estratégica para corrigir distorções históricas, avançar na modernização regulatória e transformar a energia em ativo de desenvolvimento”, avaliou.

Como foi o ano de 2025 para sua associação e seu setor?

O ano de 2025 foi um período interessante para a energia. Temos dito que, talvez, tenha sido o ano que iniciou o que chamamos de “despioramento” do setor. Isso ficou bem claro na Medida Provisória 1304 que, embora tenha trazido pontos negativos, também apresentou movimentos interessantes na melhoria do sinal de preço, na redução de subsídios e na disposição do CNPE em deliberar sobre temas importantes, como a reinjeção no setor de gás.

Foi um ano de união do setor elétrico no enfrentamento de questões relacionadas à geração distribuída, com alguns avanços. No setor de gás, a pauta aqueceu em torno da revisão da tarifa das transportadoras. O tema do gas release também ganhou relevância e, inclusive, está no Congresso Nacional por meio de projetos de lei. Também avançamos no dispositivo do leilão do gás da União, que pode ser ampliado e representa uma perspectiva interessante para dar dinamismo ao setor.

Continuamos “entubando” alguns “jabutis” legislativos no setor de energia. No entanto, houve mobilizações importantes que podem transformar 2026 em um período com uma oportunidade real de melhorias.

A COP-30 pautou com muita clareza as oportunidades do país em torno da energia limpa e barata como ferramenta de transformação social. O objetivo é industrializar o Brasil com produtos verdes e competitivos para o mercado global, incluindo o papel do gás natural nesse processo de descarbonização. Em resumo: foi um ano difícil, mas que aponta para um 2026 interessante e desafiador. Esperamos que essa agenda de “despioramento” avance para uma agenda de efetiva melhoria do setor de energia.

Se fosse consultado, que sugestões daria para melhorar o ambiente de negócios em seu setor?

No campo legislativo, temos pontos muito claros. Primeiro, a reavaliação do marco legal da geração distribuída, garantindo que essas fontes também respondam pelos efeitos comerciais e físicos do excesso de geração. Também defendemos a eliminação de contratações compulsórias — que podem ultrapassar 10.000 MW em fontes como carvão, PCHs e gás — e a ampliação da participação do Tesouro Nacional no custeio da CDE, para evitar novos subsídios. Por fim, precisamos prevenir retrocessos, como o PDL 365/2022, protegendo a autonomia das nossas agências reguladoras.

No campo regulatório, precisamos de evolução nos sinais de preço e tarifas para que reflitam a realidade e garantam previsibilidade. Além disso, é necessária a regulação dos cortes de geração (curtailment) e na metodologia de rateio dos encargos de potência. Adicionalmente, defendemos o aperfeiçoamento das regras de acesso às redes de transmissão e distribuição, o reforço nos critérios de qualidade da energia e a participação ativa dos consumidores em serviços ancilares. Outro ponto crucial para o futuro próximo é a expansão e integração de sistemas de armazenamento, como as baterias, ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Por último, quais são as perspectivas de sua associação para 2026?

Acredito que 2026 deve ser, fundamentalmente, o ano do avanço em reformas que removam barreiras, modernizem regras e ampliem a segurança jurídica. Nosso objetivo é permitir que a energia seja um vetor real de desenvolvimento econômico, atraindo investimentos e gerando empregos. Para nós, a pauta legislativa precisa priorizar a retirada de entraves que encarecem a conta hoje, além de construir um projeto integrado de eletrificação e descarbonização da indústria, unindo energia elétrica, gás natural e instrumentos fiscais.

O ano de 2026 representa uma janela estratégica para corrigir distorções históricas, avançar na modernização regulatória e transformar a energia em ativo de desenvolvimento. A execução da nossa agenda de prioridades e sugestões tem potencial para ampliar a geração renovável e reduzir emissões; melhorar a eficiência do sistema e o uso dos recursos energéticos; diversificar a matriz com maior resiliência; empoderar consumidores com mais opções e transparência; atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a competitividade industrial.