ACORDO DA PETROBRÁS PARA INDENIZAR DANOS PELA TRAGÉDIA DE ARAUCÁRIA É CONTESTADO NA JUSTIÇA FEDERAL PELA AMAR E FUP

A Petrobrás vai ter dificuldades de levar adiante o acordo feito com a Câmara de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Ministério Público Federal em relação a indenização pelos danos causados pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria do Paraná. O óleo contaminou os rios Barigui e Iguaçu, numa das maiores tragédias ambientais do Estado, em julho do ano 2000. A Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) contestaram o acordo anunciado pela Petrobrás na última segunda-feira (11) para o pagamento de R$ 1,396 bilhão. As manifestações não reconhecem a legitimidade e o interesse processual do Ministério Público Federal (MPF) em relação à ação judicial. A Amar e a FUP questionam o valor firmado – abaixo dos R$ 2,24 bilhões definidos anteriormente – e a destinação final dos recursos.

O pagamento da indenização faz parte de um acordo judicial entre o MPF, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), o município de Araucária e a Petrobrás. O acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, foi firmado em separado, sem a participação e a anuência da Amar, a titular da ação judicial. O entendimento foi divulgado pela Petrobrás em nota oficial no início desta semana. Mário Dal Zot, diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, fez um questionamento: “Como é possível ao longo de anos de processo o valor da indenização ter caído tanto?” Ele lembrou que em 2011 a Petrobrás tentou fazer um acordo, mas o MPF/MPPR requereu o valor de R$ 2,24 bilhões, o que foi recusado, e o processo prosseguiu. Em 2013, a Petrobrás foi condenada em primeira instância a pagar a indenização. Houve recurso.

Agora, passados 10 anos, o MPF/MPPR, juntamente com a Petrobrás, celebraram este acordo de R$ 1,396 bilhão, valor muito abaixo da própria sentença, graças a um benefício de desconto concedido à Petrobrás, de cerca de R$ 600 milhões (30% sobre o valor total da condenação). Em um comunicado, a presidente da Amar, Zuleica Nycz, considerou o desconto encampado pelo MPF/MPPR como um prêmio ao poluidor: “Em contraste com a generosidade do MPF/MPPR, o acordo prevê que do valor que sobrar após o desconto, apenas uma parte muito irrisória terá que ser efetivamente aplicada na área impactada.” Pelo acordo, o Fundo Estadual de Meio Ambiente do Paraná receberia 66.66% do remanescente, e apenas 5% seria aplicado em projetos ou programas no município de Araucária, principal municipalidade afetada pelo desastre ambiental, e apenas 5% para desenvolvimento, implantação e execução de projetos ou programas na Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu, principal região afetada pelo evento ambiental.