AGÊNCIA REGULADORA DO RIO DE JANEIRO ADERE A PACTO NACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE GÁS

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) oficializou sua entrada no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos reguladores estaduais.

O acordo prevê a participação da agência fluminense nas iniciativas voltadas à harmonização e ao aprimoramento das regras do mercado de gás natural, incluindo biogás e biometano. Com a adesão, a Agenersa passará a participar das reuniões de gestão e dos grupos técnicos do pacto, contribuindo para a evolução da regulação e para o compartilhamento de boas práticas entre os órgãos envolvidos.

O ato gerou repercussão positiva no setor. Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a formalização da adesão representa um avanço para a construção de um ambiente regulatório integrado, previsível e dinâmico no país.

A Firjan vinha defendendo a participação do estado do Rio para fortalecer a segurança jurídica e alinhar as normas regionais às diretrizes da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/21). Com a assinatura do acordo, a Agenersa passa a integrar os fóruns permanentes de trabalho ao lado do MME, da ANP e de outras agências reguladoras estaduais.

“Para a indústria fluminense, a construção de regras harmonizadas contribui para destravar investimentos em infraestrutura, viabilizar o mercado livre de gás e criar condições para a redução de custos tarifários para o consumidor industrial. Ao optar pelo diálogo institucional no âmbito do Pacto, o estado do Rio de Janeiro se consolida não apenas como o maior produtor de gás natural do Brasil, mas também como protagonista na modernização e competitividade do mercado energético nacional”, disse a Firjan.