ALERJ CONSEGUE LIMINAR PARA BARRAR AUMENTO DO PREÇO DO GÁS NATURAL DA PETROBRÁS

Novos desdobramentos no polêmico caso do reajuste de gás natural da Petrobrás. A Justiça do Rio de Janeiro expediu uma decisão liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), suspendendo assim o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela estatal à distribuidora Naturgy. A decisão foi assinada pelo juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick (foto). A ação civil pública foi movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da assembleia, representadas pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano.

Na ação, a Alerj sustenta que o reajuste da Petrobrás causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do gás natural veicular (GNV). Segundo a assembleia, o reajuste do gás natural já chega a 120% quando comparado com 2018. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.

O juiz Tredinnick determinou em sua liminar que a Petrobrás mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy. O magistrado também diz que o repasse deve ser suspenso até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.

“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”, escreveu o juiz em sua sentença.

O reajuste do gás natural está causando forte reação do mercado ao longo das últimas semanas. Mais cedo, conforme noticiamos, a Firjan já havia dito que foi ao CADE questionar o aumento. Além disso, outros estados também contestaram na Justiça o reajuste da petroleira.