AMANDA GONDIM ASSUMIRÁ COMO DIRETORA SUBSTITUTA DA ANP APÓS O FIM DE MANDATO DE FERNANDO MOURA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou hoje (5), no Diário Oficial da União, a portaria que convoca a atual superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da agência, Amanda Gondim, para assumir o cargo de diretora substituta da agência a partir da próxima terça-feira (10). A nomeação temporária ocorre em razão do encerramento do mandato do diretor Fernando Moura, responsável pela Diretoria 3, na próxima segunda-feira (9).

Amanda Gondim é superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, doutora e pós-doutora em Química, com atuação nas áreas de pesquisa, inovação e formulação de políticas públicas relacionadas à transição energética. Professora do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a executiva tem experiência no setor de energias renováveis, especialmente no desenvolvimento de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF). Também atua na articulação entre governo, academia e setor produtivo para impulsionar iniciativas de descarbonização e desenvolvimento tecnológico no Brasil.

A legislação estabelece que as vagas nas diretorias das agências reguladoras federais sejam ocupadas temporariamente por servidores do próprio órgão até a posse de um novo diretor com mandato fixo. Esses substitutos podem permanecer na função por até 180 dias consecutivos na mesma diretoria e devem integrar uma lista tríplice formalizada por decreto da Presidência da República.

De acordo com a Lei nº 9.986/2000, com as alterações introduzidas pela Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), cada agência deve indicar três servidores para cada vaga. Os nomes precisam ocupar cargos de superintendente, gerente-geral ou posição hierárquica equivalente. A escolha e a designação dos substitutos cabem ao presidente da República.