AMBIENTALISTAS DEFENDEM PROIBIÇÃO DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO NO BRASIL

Por Bruno Viggiano (bruno@petronoticias.com.br) –

A técnica de fraturamento hidráulico, também conhecida pelo seu nome em inglês “fracking”, permitiu aos Estados Unidos aumentar expressivamente sua produção de gás de xisto, culminando, inclusive, na suspensão do decreto que proibia a exportação de petróleo e derivados. Apesar do sucesso nos níveis de produção, a técnica encontrou resistência por parte de ativistas ambientais, que apontam os possíveis problemas para questões como uso excessivo de água, contaminação de lençóis freáticos e aceleração do efeito estufa. No Brasil, segundo a Coesus Brasil – organização formada pela Coalizão Não Fracking Brasil, Fundação Cooperlivre Arayara e 350.org –, o processo para exploração de gás de xisto começou em 2007, com a 9ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o coordenador nacional da Coesus, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, muitos países ainda discutem o fracking, com proibições já definidas – na França, Alemanha e Bélgica – e  processos ainda em andamento – na Inglaterra, Espanha e Portugal – com pressões de associações e sociedade civil. A organização aponta as fontes renováveis como a melhor opção para a matriz energética nacional, dado os potenciais hídrico, solar, eólico e de biomassa. Além dos workshops, seminários e audiências públicas realizadas, a Coesus também tem dialogado com executivo, legislativo e judiciário. A organização já entrou na Justiça contra os resultados da 12ª Rodada em diversos estados e hoje busca uma legislação própria para o tema. “Temos ainda uma intensa agenda no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de Lei que proíbe fracking no país”, afirma.

Quais os riscos que a exploração através de fraturamento hidráulico apresenta?

O fraturamento hidráulico é a tecnologia minerária empregada para extrair petróleo e gás do folhelho pirobetuminoso de xisto em grandes profundidades. O método não convencional utiliza milhões de litros de água, areia e um coquetel de 600 produtos químicos, muitos deles cancerígenos e radioativos, que são injetados em altíssima pressão para fraturar a rocha e liberar o hidrocarboneto. Como resultado desta atividade, boa parte do fluído (água, areia e produtos químicos) permanece no subsolo e chega às reservas subterrâneas de água através das fissuras. Outra parte, o flow back, retorna à superfície e é depositado em ‘piscinas’ a céu aberto que evaporam sem controle, já que não há métodos para tratamento. Além de contaminar a água e tornar o solo improdutivo para a agricultura e pecuária, o fracking também provoca vazamento sistemático do metano liberado da rocha, contribuindo para as mudanças climáticas, e está relacionado à ocorrência de terremotos devido à instabilidade do solo provocada pelas intensas explosões subterrâneas. Outro impacto já relacionado ao fracking são os danos à saúde das pessoas que vivem próximas aos poços, como câncer, má formação congênita, abortamentos, altos índices de nascimentos prematuros e infertilidade. Onde acontece, o fracking impacta de forma severa e irreversível todas as formas de vida, a economia e as estruturas sociais.

Quais áreas no país são exploradas através de fraturamento hidráulico?

Se dependesse do Governo Federal, neste momento estaríamos com nossas reservas de água potável contaminadas, nosso solo infértil e populações de centenas de cidades estariam gravemente doentes. Desde 2007, a partir da 9ª Rodada de licitações, a ANP vem ofertando blocos para exploração comercial de petróleo e, principalmente, gás de xisto. Foram feitos alguns testes utilizando o fraturamento hidráulico na década de 90, muitos de forma ‘obscura’ e até clandestina. Porém, graças à ação de mobilização da Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil e pela Sustentabilidade, formada por Organizações Climáticas, Sindicatos Rurais, Institutos de Ciência e Pesquisa, Academia Nacional, Instituições Ambientais e cidadãos do bem, o Ministério Público Federal entendeu que os riscos ambientais que o fracking oferece merecem ser debatidos com a sociedade e que os órgãos governamentais faltaram com a transparência neste processo. Ainda não temos a exploração e explotação comercial do gás de xisto. E se depender da sociedade brasileira não a teremos jamais. Para saber quais a regiões e os locais que podem ser impactados pelo fracking, basta acessar o site Brasil Rounds para ver em detalhes os mapas e o site da Não Fracking Brasil.

Há quantos anos o Brasil desenvolve esse tipo de exploração?

A técnica de fraturamento hidráulico é utilizada mundialmente há muitos anos. Na última década, o uso maciço de elementos radioativos, químicos e tóxicos e enormes quantidades de água passaram a ser utilizados pela indústria do gás não convencional, conhecido como fracking. Diversas empresas usam a técnica de fraturamento. Sabemos que a mesma foi utilizada ilegalmente no Brasil, trazendo prejuízos ambientais e econômicos. Em áreas onde foram realizados testes no Nordeste do Brasil, há ocorrências de fratura com exsudação de gás metano e a consequente contaminação ambiental.

Como tem sido as experiências internacionais com a questão?

Nos Estados Unidos, a tecnologia do fracking para a exploração não convencional foi utilizada nas últimas décadas como política de estado para garantir a autossuficiência na produção de gás e petróleo e acabar com a dependência em relação aos mercados internacionais. Porém, a receita americana para produzir energia barata a partir das reservas de xisto, antes inacessíveis, e aumentar a oferta interna parece que desandou, uma vez que estudos de universidades e institutos independentes já comprovam os seus graves impactos ambientais, econômicos e sociais. O fracking está contaminando com seus fluídos tóxicos as reservas de água da superfície e aquíferos, poluindo o ar, inviabilizando a produção de alimentos e a pecuária, promovendo graves problemas na saúde das pessoas e animais e até terremotos. A bolha do fracking está promovendo uma quebradeira geral na economia americana, com milhares de demissões e centenas de empresas decretando falência. A resistência a esta nefasta tecnologia aumenta a cada dia nos Estados Unidos. Esse movimento foi iniciado no Estado de Nova York e em 2014 proibiu a prática, por temor à contaminação do aquífero que abastece mais de 14 milhões de pessoas. Na Argentina, fruticultores da região de Allen, na província de Rio Negro, não conseguem mais comercializar a produção de peras e maçãs em função da contaminação. Em vários países da Europa como França, Alemanha e Bélgica já baniram o fraturamento, e Inglaterra, Espanha e Portugal lutam para impedir que a extração não convencional aconteça em suas fronteiras, assim como o Brasil.

Como é o diálogo com o governo?

Desde o início da campanha, o Ministério Público Federal, em suas diversas regiões, assim como nas representações nos Estados, e dezenas de Câmaras Municipais de Vereadores, Casas Legislativas Estaduais e Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) vêm nos recebendo ao longo dos últimos três anos. Infelizmente, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP não têm garantido transparência e permitido o controle social, portanto nos vemos alijados deste diálogo.

Quais foram os resultados das ações na Justiça contra algumas licitações da ANP?

A Coesus reuniu em audiências públicas milhares de moradores em várias cidades para falar dos perigos do fracking. Neste processo de mobilização, conseguimos o apoio de membros do Ministério Público Federal, que, instigados pela Coesus, conseguiram na Justiça liminares para suspender os efeitos da 12ª Rodada em diversos estados e mais recentemente no Acre. Graças a essas liminares, nenhum poço de fracking pode ser perfurado, pois a Justiça entendeu que os riscos ambientais, econômicos e sociais superam os ‘ganhos’ econômicos propalados pelo governo federal e representantes da indústria petrolífera. A judicialização deste processo afastou os investidores internacionais, que na 13ª Rodada de licitações realizada em 7 de Outubro de 2015 fizeram a ANP amargar o pior leilão dos últimos anos, com apenas 14% dos blocos comercializados dos 269 ofertados. Aliás, neste dia do leilão no Rio de Janeiro, a Coalizão Não Fracking Brasil realizou um protesto com indígenas, produtores rurais, especialistas e parlamentares, o que ganhou ampla repercussão nacional e internacional.

A assinatura do texto final da COP21 não aponta para um futuro energético brasileiro mais limpo?

Infelizmente, a participação do Brasil na COP 21 e o compromisso de diminuir as emissões em 43% até 2030 foram uma farsa. Enquanto os representantes brasileiros ‘faziam’ de conta que negociavam, a ANP realizava um novo leilão no Rio de Janeiro para comercializar blocos arrematados em certames anteriores, mas devolvidos. São as chamadas ‘Acumulações Marginais’ para exploração de petróleo e gás de xisto pelo método não convencional, tanto offshore quanto on shore. Mais uma vez, representantes da Coalizão Não Fracking Brasil e 350.org Brasil se fizeram presentes e protestaram contra a insistência do governo brasileiro nos combustíveis fósseis, quando deveria investir em energias limpas e renováveis conforme acordado na COP 21.

Quais os objetivos da Coalizão Não Fracking Brasil?

Nossa missão é levar informação dos impactos e impedir que o fraturamento hidráulico aconteça no Brasil, na América Latina e em qualquer lugar deste planeta. Através da mobilização da sociedade, queremos que os nossos governantes respeitem a decisão soberana da população que não quer correr riscos desnecessários de contaminação da água, tornar a agricultura inviável e provocar câncer em nossas famílias. Onde o fracking acontece, nenhuma forma de vida sobrevive. Exigimos que prevaleçam na matriz energética brasileira as energias renováveis, pois temos grande potencial para produção de energia hídrica, solar, eólica e de biomassa. O Brasil precisa seguir a tendência mundial norteada pela Conferência do Clima de Paris, que é a economia de baixo carbono, libertando-se dos combustíveis fósseis, promovendo a transição segura para as renováveis e contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas. 

Quais os próximos eventos programados pela organização?

Entre as várias atividades previstas para 2016, a Coalizão Não Fracking Brasil irá realizar um amplo cronograma de audiências públicas, seminários, workshops e eventos sobre fracking para formar e capacitar mobilizadores nas cidades a serem impactadas, levando informação sobre a ameaça do fraturamento hidráulico. Temos ainda uma intensa agenda no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de Lei que proíbe fracking no país. Também fazemos parte do movimento climático internacional que em maio realiza a ação global ‘Liberte-se dos combustíveis fósseis’ (Break Free). Estamos programando uma agenda escalonada de ações em quatro estados brasileiros para denunciar projetos de exploração dos fósseis e sensibilizar a sociedade para a importância das renováveis. Com o agravamento do aquecimento global causado pela ação do homem, o planeta está no limite e os sinais são claros de que as emissões precisam diminuir. Estamos defendendo a continuidade da vida na Terra, de todas as espécies, inclusive do homem. Afinal, o planeta continuará sua trajetória. Resta saber se com a presença da humanidade.