AMPLIADO O PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA OFERTA PERMANENTE

As empresas que arremataram blocos no 1º Ciclo da Oferta Permanente vão ganhar mais prazo para apresentar os documentos necessários para a assinatura dos contratos. A ação foi adotada diante da situação de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus.

A postergação dos prazos foi anunciada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. O prazo para a apresentação da prorrogação da validade da garantia de oferta passa a ser 6 de julho de 2020; para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão, 30 de dezembro de 2020; e, para assinatura dos contratos de concessão, 1º de março de 2021.

Já as demais datas foram mantidas. O 1º Ciclo da Oferta Permanente aconteceu em setembro do ano passado e terminou com 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais arrematadas. A ANP já assinou 27 dos 45 contratos de concessão desta licitação.