AMPLIAR CONCORRÊNCIA NA OFERTA E REDUÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTE SERÃO OS TEMAS DA VEZ NA PAUTA DA ABEGÁS EM 2026

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pretende concentrar sua atuação em 2026 no estímulo à concorrência na oferta de gás natural e na redução dos custos e gargalos do transporte, com foco na ampliação da competitividade para o consumidor. Em entrevista ao Petronotícias para a série especial Perspectivas 2026, o presidente executivo da associação, Marcelo Mendonça, detalha ainda que a agenda para este ano inclui a defesa da diversificação de fontes nacionais e importadas de gás natural, a integração dos sistemas de escoamento e processamento, a previsibilidade regulatória e o avanço de investimentos na expansão das redes estaduais de distribuição como fator para a modicidade tarifária e o fortalecimento da infraestrutura do setor. “O gás natural é uma fonte relevante para a matriz energética brasileira, emitindo 33% menos CO2 que o óleo e 30% menos que o diesel. Então, é preciso que o Brasil e os Estados, tanto no Poder Executivo como Legislativo, promovam e acelerem medidas públicas que estimulem investimentos em infraestrutura”, afirmou.

Como foi o ano de 2025 para sua associação e seu setor?

Em 2025, as distribuidoras de gás canalizado deram continuidade aos planos para desenvolver a infraestrutura de rede em diversas regiões do Brasil.

Em novembro, a Abegás lançou, durante o Congresso da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), um estudo da consultoria Quantum.

Entre 2016 e 2022, foram investidos mais de R$ 10 bilhões em expansão de rede e tecnologia. Em média, as principais distribuidoras investiram cerca de R$ 1,20 bilhão por ano em expansão, saturação e outros investimentos, totalizando aproximadamente R$ 10,94 bilhões (cerca de US$ 2,18 bilhões) no período de 2018 a 2022.

E os números mostram a transformação que nosso elo da cadeia vem promovendo: desde 1999, a rede de distribuição cresceu de aproximadamente 4.000 km para mais de 45.000 km em 2024, uma expansão superior a 1000%. Esse crescimento foi fundamentalmente impulsionado pelos investimentos das concessionárias distribuidoras. Esses investimentos resultaram em um expressivo aumento da base de usuários — de 1,2 milhão em 2005 para 4,7 milhões em 2024. As principais distribuidoras aumentaram suas bases de ativos em uma média de 76% nos últimos 10 anos, com algumas duplicando suas bases.

Entendemos que esse estudo é um marco para balizar os debates no setor, mostrando como a expansão consistente da rede de distribuição tem permitido que o gás natural alcance novos mercados. A rede segue crescendo e já ultrapassa 46,5 mil quilômetros distribuídos em 514 municípios do País em 18 Estados.

Ao longo de 2025, o volume médio do consumo de gás natural ficou em pouco mais de 54 milhões de metros cúbicos/dia (resultados apurados até 30 de novembro).

Um dos grandes desafios para o crescimento do consumo é o de competitividade. Outro estudo importante para o setor, realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentado em um workshop no primeiro semestre de 2025, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito do Programa Gás Para Empregar, mostra a formação de valores de gás natural na oferta nacional, e aponta que poderia ocorrer uma redução de 58% no valor do milhão de BTUS, se fosse feito uma revisão dos valores praticados nos elos de produção, escoamento e UPGNS e transporte.

Consideramos que esse foi um passo muito importante para o debate.

Outro marco de 2025 é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Abegás ingressou no Supremo Tribunal Federal, pedindo a declaração de inconstitucionalidade ou de inconstitucionalidade parcial do artigo 7º, VI, da Lei nº 14.134/2021, que classifica como gasoduto de transporte o “gasoduto destinado à movimentação de gás natural, cujas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão superem limites estabelecidos em regulação da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]”.

O objetivo da Abegás é suspender ou impugnar este artigo para afastar a competência da ANP, uma vez que sua aplicação faria com que 935 quilômetros de redes de distribuição, aproximadamente, possam ser reclassificados como sendo de transporte imediatamente, resultando em um prejuízo futuro de mais de 37 bilhões para as distribuidoras. A Abegás entende que essa reclassificação é inconstitucional, pois fere o Artigo 25, Parágrafo segundo da Constituição Federal de 1988, que trata do interesse local dos gasodutos de distribuição.

Esse movimento gerou uma grande mobilização dos Estados — e um exemplo é que o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) requisitou ao presidente do STF, ministro Edson Facchin, para ingressar como amicus curiae (parte interessada) na ação, em nome dos procuradores de 20 unidades da federação.

Também destaco que as distribuidoras tiveram um papel fundamental no mercado de gás natural, promovendo a substituição de combustíveis mais poluentes por gás natural e atualmente promovendo a expansão para outras regiões e desenvolvendo novas aplicações, levando crescimento econômico, social e redução da pegada de carbono.

Além disso, é a expansão da infraestrutura de distribuição e o consequente  aumento de consumidores em todos os segmentos que possibilita a modicidade tarifária para todos os usuários.

Alguns setores com interesses imediatistas não compreendem estes benefícios estruturais da diversificação do consumo. Um bom exemplo é a tarifa para o segmento industrial da Comgás, que teve uma redução entre 1% e 8%, a depender da faixa de consumo, no período de 2019 a 2025, provando que a expansão do serviço é essencial para a modicidade das tarifas.

Se fosse consultado, que sugestões daria (ao governo ou ao mercado) para melhorar o ambiente de negócios em seu setor?

O Brasil precisa ampliar a oferta de gás nacional para gerar empregos e renda. Há uma grande janela de oportunidade para destravar demanda, utilizando o gás natural como elemento de descarbonização, principalmente com o uso em frotas pesadas, um setor hard-to-electrify. É preciso fomentar, com políticas públicas, aplicações já usadas no exterior, como o uso de gás natural e biometano em veículos pesados em transporte de carga e passageiros, reduzindo as emissões. E também nas indústrias, principalmente naquelas que, pelos processos produtivos, precisam de uma energia estável, eficiente e ininterrupta, e com menos emissões, e o gás natural tem vantagens em relação a óleo combustível, carvão e diesel. Entre essas políticas públicas estão a inclusão do gás natural no Fundo Clima, o que poderia possibilitar acesso a linhas de financiamento do BNDES, por exemplo, e isenção de pedágios em rodovias federais para caminhões movidos a gás e biometano. O mesmo no âmbito estadual, com isenção de IPVA para veículos a gás e biometano, o que já é realidade em São Paulo, e o incentivo a corredores logísticos sustentáveis, como no Rio de Janeiro, para citar dois exemplos.

Outro ponto essencial é a importância do gás natural para a segurança energética. A geração termelétrica a gás natural é essencial para prover uma energia firme e estável diante do crescimento desordenado da geração distribuída, o que tem causado sérias preocupações aos operadores do sistema que precisam lidar diariamente com a saída da geração solar ao final da tarde e com a intermitência dessas novas renováveis, afetando o nível de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas. É importante que o País conte com termelétricas a gás natural inflexíveis justamente para preservar o nível de água das hidrelétricas.

No Redata, cuja Medida Provisória terá retomado seu debate no Congresso Nacional, é essencial que o gás natural seja incluído como uma das fontes energéticas para garantir o fornecimento de uma energia estável aos datacenters.

O gás natural é uma fonte relevante para a matriz energética brasileira, emitindo 33% menos CO2 que o óleo e 30% menos que o diesel. Então, é preciso que o Brasil e os Estados, tanto no Poder Executivo como Legislativo, promovam e acelerem medidas públicas que estimulem investimentos em infraestrutura.

Por último, quais são as perspectivas de sua associação para 2026?

Nosso papel é cada vez mais levar informação para qualificar o debate. Queremos trabalhar para estimular a discussão sobre a importância de ampliar a concorrência efetiva na oferta da molécula e de diversificação de fontes nacionais e importadas, o que vai trazer competitividade para o consumidor. Também estaremos bastante mobilizados para seguir contribuindo com a nossa visão para a redução de custos e gargalos no transporte, com a conclusão de uma revisão tarifária que promova a revisão adequada da base de ativos.

Entendemos como fundamental a integração dos sistemas de escoamento e processamento e a previsibilidade regulatória de longo prazo para toda a cadeia.

Nos Estados, vamos trabalhar para mostrar que os investimentos em expansão da rede de distribuição de gás canalizado são cruciais para promover o crescimento da infraestrutura, a universalização do serviço (integrando novos consumidores ao sistema energético nacional), a modicidade tarifária a longo prazo à medida que a base de clientes e a infraestrutura crescem, e ganhos de produtividade e competitividade, uma vez o gás natural é mais vantajoso que combustíveis substitutos como óleo combustível e diesel, e mais acessível que o GLP em certos períodos, gerando benefícios ambientais e de saúde pública.