ANEEL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA O PRIMEIRO LEILÃO DE TRANSMISSÃO COM LOTE VOLTADO A BATERIAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia nesta quinta-feira (10) a Consulta Pública sobre a versão inicial do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2027. O certame está previsto para 30 de abril de 2027, na sede da B3, em São Paulo, e conta com expectativa de investimentos de R$ 12,9 bilhões. Será o primeiro leilão da história do país a incluir um lote destinado à contratação de armazenamento por baterias no segmento de transmissão.

O Lote 5 do certame contempla a contratação do primeiro sistema de armazenamento de energia por baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN) voltado à transmissão. O empreendimento tem como objetivo aumentar a confiabilidade do atendimento às regiões de Cruzeiro do Sul e Feijó, no Acre. Enquanto os demais lotes terão contratos com duração de 30 anos, o Lote 5 terá vigência de 18 anos, em razão da vida útil das baterias.

O leilão prevê a implantação de 3.245 quilômetros (km) de novas linhas de transmissão e 1.386 mega-volt-ampères (MVA) de capacidade de transformação, distribuídos por 13 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ao todo, serão disponibilizados 12 lotes. Após a assinatura dos contratos, as empresas vencedoras terão prazos entre 36 e 60 meses para concluir as obras. De acordo com estimativas da ANEEL, os empreendimentos deverão gerar 29,5 mil empregos diretos e indiretos.

A Consulta Pública nº 032/2026 ficará aberta para contribuições entre 10 de setembro e 26 de outubro, por meio do e-mail cp032_2026@aneel.gov.br. A minuta do edital e outras informações sobre a consulta serão disponibilizadas no site da ANEEL, na área de participação social, no espaço destinado à Consulta Pública nº 032/2026.

REGRAS PARA MODERNIZAR CONEXÃO COM FONTES RENOVÁVEIS E VEÍCULOS ELÉTRICOS

A ANEEL também aprovou uma segunda consulta pública para discutir a atualização das regras de conexão de tecnologias como geração solar distribuída, sistemas de armazenamento, veículos elétricos e cargas capazes de ajustar seu consumo de acordo com as condições da rede. A proposta busca preparar o sistema elétrico para um cenário no qual os consumidores deixam de apenas receber energia e passam também a produzir e armazenar eletricidade.

A proposta resulta de um trabalho desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em parceria com a ANEEL e especialistas de universidades de Santa Maria (UFSM), Uberlândia (UFU) e Paraná (Unioeste). A iniciativa atualiza o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (PRODIST) no Sistema Elétrico Nacional e estabelece uma abordagem integrada para os chamados Recursos Energéticos Distribuídos (REDs).

O conceito leva em consideração a forma como cada equipamento se relaciona com a rede, seja injetando energia ou absorvendo eletricidade de maneira controlável, em vez de definir as regras exclusivamente com base na tecnologia empregada.

Na prática, a alteração permitirá que as distribuidoras tenham maior conhecimento sobre as condições da rede e possam coordenar, quando necessário, a atuação dos recursos conectados. A proposta prevê requisitos de monitoramento, comunicação e resposta a comandos, além de regras referentes à proteção, à qualidade da energia e ao controle da potência injetada.

Consumidores, distribuidoras, fabricantes, universidades, especialistas e demais interessados poderão apresentar contribuições para que as novas regras sejam seguras, viáveis e compatíveis com a realidade brasileira. A Consulta Pública nº 033/2026 ficará aberta por 60 dias, entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026. As sugestões poderão ser encaminhadas pelo e-mail cp033_2026@aneel.gov.br.