ANEEL NEGA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO LEILÃO DA UHE TRÊS IRMÃOS

A Diretoria da Aneel negou a impugnação administrativa apresentada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao edital do leilão para outorga da concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, mantendo o certame para 28 de março.

A Cesp alega que o objeto da licitação não contemplava todas as instalações vinculadas à concessão da usina, como o sistema de eclusas e o canal hidroviário, mas a agência decidiu que as estruturas não são inerentes ao serviço de geração de energia elétrica.

A Cesp também fez questionamento semelhante junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não foi julgado. Em 2012, a companhia se recusou a aderir ao plano do governo de renovação condicionada das concessões de geração, o que fez com que a usina de Três Irmãos fosse conduzida à licitação.