ANEEL PROPÕE DEVOLVER R$ 50,1 BILHÕES AOS CONSUMIDORES BRASILEIROS

Uma novidade que pode amenizar a conta de luz dos brasileiros nos próximos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para debater uma proposta para devolver de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores. O valor é referente às decisões judiciais sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz.

Pela proposta da Aneel, a ideia é que a devolução de valores aos consumidores aconteça na forma de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos. Em 2020, a agência adiantou a devolução de mais de R$ 700 milhões aos usuários dos serviços da Cemig. O Reajuste da EDP Espírito Santo de 2020 também adiantou a devolução dos recursos para aliviar o bolso dos consumidores.

Para lembrar, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2017 que havia um erro ao incluir o ICMS (tributo estadual) na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia. Depois dessa decisão, 49 companhias entraram com ações judiciais para questionar a cobrança indevida.

De acordo com a Aneel, dentre as ações finalizadas, uma parcela de R$ 26,5 bilhões já foi habilitada na Receita Federal. Outros R$ 7,8 bilhões ainda não possuem habilitação e R$ 1,2 bilhões foram depositados em juízo. Além disso, estima-se o valor de R$ 14,6 bilhões para ações que estão em andamento.

A proposta da Aneel permanecerá em consulta pública entre os dias 11 de fevereiro e 29 de março. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições para cp005_2021@aneel.gov.br.