ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE VENDA DE ETANOL HIDRATADO ENTRE DISTRIBUIDORAS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou nesta semana uma consulta pública para receber sugestões sobre a revisão de uma resolução que trata da venda de etanol hidratado (etanol combustível) entre duas distribuidoras autorizadas. A audiência pública para debater o tema acontecerá no dia 27 de outubro, por videoconferência.

A proposta da agência que entrou em consulta prevê alteração da resolução 84/2014, para proibir definitivamente esse tipo de comercialização. Atualmente, o artigo 30 da norma autoriza a Diretoria Colegiada da agência a vedar esse tipo de operação apenas por tempo indeterminado, o que vem acontecendo desde 2017.

A ANP diz que a motivação para proibir esse tipo de comércio nos últimos três anos está baseada em estudos que indicam o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras, buscando um atalho para obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS.

“Com a vedação adotada pela Agência nos últimos anos, verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu”, explicou o órgão, em comunicado. A documentação para participação na consulta pública está disponível no site da ANP.