ANP APERTA CERCO E MULTA BG E PETROBRÁS EM R$ 193 MILHÕES POR DESCUMPRIMENTO DE CONTEÚDO LOCAL

A ANP já vinha alertando que não iria aliviar ninguém e agora mostra que realmente está empenhada em garantir o cumprimento das regras de conteúdo local. Uma multa paga nos últimos dias pela BG Brasil dá a dimensão do que deve vir pela frente nos próximos meses. A empresa teve que desembolsar R$ 193 milhões na segunda-feira (2) por descumprir índices acordados em contrato e este não é o único processo que está correndo nas seções administrativas da agência reguladora. Desse montante, 60% (R$ 115,8 milhões) caberão à Petrobrás, já que essa era sua participação no bloco.

O caso se refere ao bloco BM-S-52, na Bacia de Santos, adquirido na Sétima Rodada de licitações da ANP, em 2005, e devolvido em janeiro de 2012. A BG era a operadora, com 40% de participação, tendo com única sócia a Petrobrás.

O valor pago supera em quase quatro vezes todo o montante que a ANP já tinha arrecadado com multas referentes ao conteúdo local nos últimos anos, de cerca de R$ 50 milhões até o fim de 2014.

Além disso, a multa total era na verdade de R$ 270 milhões, mas a ANP permite às empresas pagarem com um desconto de 30% se desistirem de recorrer da decisão, o que foi feito neste caso.

“A BG renunciou ao direito de recorrer da decisão proferida no processo administrativo e recolheu a multa no prazo para a interposição do recurso, em 10 dias, com redução de 30%”, afirmou em nota a ANP.

Em entrevistas ao Petronotícias, tanto a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, quanto o coordenador de conteúdo local, Marco Túlio Rodrigues, haviam reafirmado que a ANP vinha fazendo uma série de grandes operações de fiscalização, sem dar margem para flexibilizações.

“A ANP tem uma posição muito simples em relação às operadoras, no que diz respeito ao conteúdo local. Existe compromisso e esse compromisso é para ser cobrado. Alguns comentários que ouvi dizem que algumas operadoras estão optando por pagar multa. Quem fala isso não conhece a legislação de conteúdo local. Não conhece o impacto que as multas podem gerar, porque as multas crescem exponencialmente com o afastamento do percentual comprometido. As projeções que temos de multa são muito importantes, significativas, e vão causar espécie no setor, porque, quem não entendeu, quem arriscou, achando que os compromissos não seriam cobrados efetivamente, escolheu um caminho muito arriscado. A agência vai ser muito severa”, afirmou Marco Túlio em maio de 2014, durante a OTC de Houston.