ANP APROVA PRIMEIRAS CERTIFICAÇÕES DE PRODUTORES DE BIOMETANO PARA EMISSÃO DE SELOS DE ORIGEM

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano com vistas à emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida representa um avanço na implementação do mercado brasileiro de certificação de origem e rastreabilidade do combustível renovável.

Ao todo, foram aprovadas as certificações de três produtores, que tiveram sua conformidade aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 996/2026 reconhecida. Com isso, as empresas estão habilitadas a emitir os certificados, embora a geração efetiva dos CGOBs ainda dependa da entrada em operação da plataforma específica para esse fim.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema será responsável pela geração do lastro necessário à emissão dos certificados. Segundo a ANP, os produtores que tiverem suas certificações aprovadas em 2026 poderão emitir CGOBs referentes ao biometano comercializado desde janeiro deste ano, conforme estabelece o artigo 59 da Resolução nº 996/2026.

A agência reguladora continua analisando outros pedidos de certificação apresentados por Agentes Certificadores de Origem (ACO) de biometano. O processo inclui auditorias presenciais nas instalações produtoras para verificar o cumprimento das exigências regulatórias e garantir a confiabilidade das certificações.

Criado pela Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, o CGOB integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O instrumento comprova os atributos ambientais do combustível e permite acompanhar sua origem desde a produção até a comercialização, com base na certificação realizada por agentes credenciados pela ANP.