ANP APROVA RELATÓRIO FINAL COM APONTAMENTOS SOBRE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NO SETOR DE HIDROGÊNIO

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (29) o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) de Hidrogênio. Segundo a ANP, as atividades realizadas pelo GT permitiram consolidar a atuação técnica da agência no tema hidrogênio, ampliando o conhecimento interno, fortalecendo a articulação com agentes públicos e privados e preparando tecnicamente a ANP para os desafios regulatórios ligados à transição energética e à descarbonização da matriz energética brasileira.

O relatório final aprovado aborda temas como o manual de solicitação de autorizações e apoio à regulamentação, oportunidades e restrições institucionais, articulação interinstitucional, cooperação técnica, desenvolvimento de competências e opções de estrutura organizacional para a regulação do hidrogênio na ANP.

Nas considerações finais, o documento apresenta perspectivas regulatórias para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Segundo o relatório, o avanço desse mercado exigirá uma atuação coordenada e gradual da ANP, em integração com outros órgãos do Estado.

O GT foi dividido em cinco subgrupos de trabalho e contou com a participação de todas as diretorias da ANP, além de cerca de 100 servidores de diferentes áreas da agência. Além do relatório consolidado do GT, a ANP também entregou os relatórios finais dos cinco subgrupos temáticos.

O Subgrupo 1 tratou da possibilidade de mistura de hidrogênio na rede de gás natural existente, com foco em qualidade, transporte, medição e segurança operacional. O Subgrupo 2 analisou atividades de exploração e produção de hidrogênio natural no Brasil. O Subgrupo 3 abordou autorizações para processos relacionados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, derivados e carreadores. O Subgrupo 4 concentrou os estudos sobre segurança operacional na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Já o Subgrupo 5 discutiu temas ligados à certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Com o encerramento do grupo de trabalho e a transferência dos temas para as áreas técnicas permanentes da agência, a ANP informou que serão necessárias adequações no Regimento Interno para compatibilizar as novas atribuições legais com a estrutura organizacional da instituição.

A agência também destacou que a incorporação desses temas exigirá inclusão de novas ações na Agenda Regulatória, em conjunto com a Diretoria Colegiada. Segundo a ANP, os relatórios já apontam propostas de novas ações regulatórias, além de adaptações de baixo impacto e sinergias relacionadas à revisão de resoluções existentes.