ANP APROVOU ESTUDOS PARA INCLUSÃO DE BLOCO DO PRÉ-SAL DA BACIA DE CAMPOS NA OFERTA PERMANENTE

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (14) os estudos geológicos e econômicos sobre a indicação do bloco Jaspe, no pré-sal da Bacia de Campos, para a modalidade de Oferta Permanente de Partilha.

A ANP disse que o bloco é decorrente de áreas nominadas pela indústria. A nominação é a indicação de uma área, por qualquer empresa da indústria do petróleo e gás natural, para que a ANP estude a possibilidade de ofertá-la em uma futura rodada de licitação.

“Após avaliação do potencial petrolífero da área, a ANP concluiu que se trata de área com potenciais estruturas no Pré-sal que, juntas, totalizam um volume in place de 2,5 bilhões de barris de óleo equivalente”, detalhou a agência.

O órgão regulador declarou ainda que os estudos sobre o bloco Jaspe seguirão para análise do Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a competência legal de propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), depois de consulta à ANP, a definição dos blocos que serão objeto de rodadas de licitações, tanto no modelo concessão como no de partilha de produção, e os parâmetros a serem adotados.

ACORDO COM A PETROBRÁS PARA ENCERRAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O CAMPO DE JUBARTE

Ainda na reunião de hoje, a diretoria do órgão regulador também aprovou a minuta de um acordo, que será firmado entre ANP e Petrobrás, para o recolhimento de participações governamentais (royalties e participação especial – PE) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

“Essas participações governamentais deixaram de ser recolhidas em função da não atualização, pela empresa, da curva PEV da corrente do Campo de Jubarte, que tem impacto no preço de referência do petróleo, adotado no cálculo de royalties e PE. O acordo foi debatido em audiência e visa encerrar o processo judicial que envolve o caso”, explicou a agência.

Com a assinatura do acordo entre ANP e Petrobrás, a empresa efetuará o pagamento de aproximadamente R$ 780 milhões, corrigidos pela taxa SELIC até a data da assinatura. Os valores do acordo serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC.