ANP DEBATE COM O MERCADO MUDANÇAS NO ENVIO DE RELATÓRIOS SOBRE GASTOS COM CONTEÚDO LOCAL

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou hoje (9) uma audiência pública virtual para debater as mudanças no Regulamento Técnico do Relatório de Gastos Trimestrais com Exploração, Desenvolvimento e Produção. A norma define com devem ser as demonstrações contábeis e financeiras e a comprovação dos percentuais mínimos de investimentos locais nas fases de exploração e de desenvolvimento.

De acordo com a diretoria da agência, a ideia de mudar o regulamento visa dar mais eficiência e economia processual para as empresas operadoras e para a própria agência. “É mais um passo em direção à simplificação regulatória e à redução de custos e de burocracia. Estamos melhorando o ambiente para as empresas do setor, que terão seus procedimentos facilitados”, disse o diretor da ANP Dirceu Amorelli.

A minuta de resolução discutida hoje pretende dispensar a obrigatoriedade da entrega do Relatório de Gastos Trimestrais nos contratos abrangidos pelo Art. 6º da Resolução ANP nº 27/2016 ou pelo aditamento de Cláusula de Conteúdo Local facultado pela Resolução ANP nº 726/2018.

O vídeo da audiência pública de hoje está disponível no site da ANP. A agência terá ainda outras duas audiências envolvendo conteúdo local. Na próxima terça (15), o tema será conteúdo local em acordos e compromissos de individualização da produção e anexação de áreas. Já no próximo dia 25, o debate será sobre os termos de ajustamento de conduta (TACs) para fases já encerradas dos contratos.