ANP DECIDE FAZER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEPOIS DA CHUVA DE APELOS PARA MUDANÇAS NA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) parece ter ouvido os apelos da maioria das empresas brasileiras fornecedoras brasileiras e aprovou hoje (19) a realização de audiência pública, precedida de consulta pública pelo período de 45 dias, sobre proposta de alteração pontual da Resolução ANP n° 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. Recentemente, em entrevista ao Petronotícias, o Presidente da EBSE, Marcelo Bonilha (foto à direita), foi claro e objetivo  em suas críticas. Ele defende mais abrangência na política de conteúdo nacional que está em prática no governo Bolsonaro e diz que “o governo precisa sair do muro e discutir uma política industrial que seja sustentável a médio e longo prazo para o nosso país. O Governo poderia ampliar a abrangência do conteúdo nacional para outros setores além do offshore, como downstream, nuclear, energia e saneamento. Essa pandemia nos fez ver que somos muito dependentes da China para os produtos manufaturados. Não adianta o Governo fechar o olho e deixar que o mercado se regule da melhor forma. Falar que a indústria nacional não é competitiva é clichê. Como pode o aço já manufaturado da China ser mais barato que o aço bruto no Brasil? O Governo precisa discutir com os empresários uma política industrial que seja sustentável a médio e longo prazo. Isso salvaria e geraria muitos empregos”, avaliou.

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. A atividade de certificação é exercida por instituições acreditadas pela ANP (os organismos de certificação) e consiste em aferir o percentual de conteúdo local em determinado fornecimento de bem ou serviço e atestá-lo publicamente. A alteração proposta é resultante do relatório de análise de impacto regulatório (AIR) realizado pela ANP em 2021. O estudo identificou oportunidades de melhoria no que está previsto na Resolução ANP n° 19/2013 em relação aos seguintes procedimentos de certificação de conteúdo local: conversão de moedas; operações de revenda de produtos nacionais; serviços e conjuntos de origem estrangeira; e parâmetros de certificação de Sistemas nacionais.

Um Sistema, no contexto do conteúdo local, é uma reunião coordenada e lógica de um grupo de equipamentos, máquinas, materiais e serviços associados que, juntos, funcionam como estrutura organizada destinada a realizar funções específicas — por exemplo, uma plataforma ou um navio de apoio completos.