ANP E GOVERNO FEDERAL DISCUTEM BONIFICAÇÃO SOBRE “EXCESSO” DE CONTEÚDO LOCAL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Governo Federal estão discutindo novas opções para estimular o cumprimento das normas de conteúdo local na indústria do petróleo e gás do país. A estratégia proposta foi a de um sistema de incentivos a empresas que superarem o percentual mínimo de conteúdo local no momento da aquisição de blocos exploratórios.

De acordo com Helder Queiroz, diretor da ANP, existe a possibilidade deste sistema ser aplicado já na 11ª Rodada de licitação de blocos, prevista para o ano que vem. A proposta mais consistente até o momento é a da instituição de um sistema de bonificação que beneficia as empresas que superarem o percentual mínimo com amortização de multas quando o conteúdo local ficar abaixo do mínimo permitido.

Este sistema pode significar uma solução para diversas empresas que irão sofrer com novas e pesadas multas, que já estão sendo calculadas pela ANP, e estão preocupando as petroleiras que operam no Brasil. Os  valores das multas, que podem chegar a bilhões de reais, são resultado do não cumprimento das promessas das empresas vencedoras da sétima rodada de licitações, em 2005, que marcou o início da lei de conteúdo local.