ANP INICIA A CONSULTA PÚBLICA DO EDITAL DA OFERTA PERMANENTE DE ÁREAS DO PRÉ-SAL

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou na manhã de hoje (22) o pré-edital e as minutas de contrato do leilão das 11 áreas do pré-sal que estão dentro da modalidade de Oferta Permanente de Partilha (OPP). O órgão regulador também abriu uma consulta pública sobre os documentos e marcou audiência pública para discutir o edital para o dia 25 de março.

O governo aprovou recentemente a inclusão dos blocos de Esmeralda, Água Marinha, Ágata, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Itaimbezinho, Turmalina, Jade e Tupinambá na modalidade de Oferta Permanente. Originalmente, esse era um formato de licitação voltado para o regime de contratação por concessão, não contemplando a possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal.

Após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a ANP foi autorizada a incluir campos ou blocos no polígono do Pré-sal ou em áreas estratégicas dentro do sistema de Oferta Permanente, mediante determinação específica do próprio CNPE.

A Petrobrás já manifestou o seu interesse no direito de preferência em blocos a serem licitados nesse leilão. As áreas escolhidas pela estatal foram Água Marinha e Norte de Brava. O pré-edital e as minutas de contrato podem ser acessados na página da ANP. O site do órgão regulador também possui um link com as instruções para participação na consulta e na audiência públicas.