ANP MUDA DISCURSO DOS ÚLTIMOS ANOS E ESTUDA MODELO MAIS FLEXÍVEL PARA LIDAR COM POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) / Enviado Especial – 

HOUSTON – Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. O velho ditado é um espelho de como as petroleiras vêm conseguindo flexibilizar a política de conteúdo local brasileira ao longo dos últimos anos. Depois que as multas pesadas começaram a ser emitidas pela ANP, a pressão das empresas de petróleo cresceu muito com este foco no País e desde o início de 2016 esse processo começou a andar em um ritmo mais veloz, após a aprovação do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) pelo Governo Federal. O programa inclui uma mudança significativa no paradigma da análise de conteúdo local, que deixará de ter um foco nas penalidades para os descumprimentos, passando para uma estratégia de incentivo aos que conseguirem buscar os índices de contratação nacional estipulados nos contratos, o que foi muito criticado por outros elos da cadeia na época do lançamento do Pedefor. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, reconhece que houve uma mudança de filosofia do governo em relação ao assunto e conta que estão trabalhando junto aos comitês do Pedefor para desenvolver a nova forma de lidar com o conteúdo local, sem dar detalhes sobre como será o funcionamento desses incentivos.

Outra linha de frente deste processo se refere às cláusulas de waiver dos contratos, que preveem a possibilidade de perdão das multas caso as operadoras provem que não há determinado bem ou serviço disponível no mercado brasileiro. Magda lembra que foi aberta uma consulta pública para que as empresas se manifestem sobre os diversos pontos indicados pelas petroleiras como inatingíveis, e evita entrar em discussões sobre essa mudança de postura do governo federal: “a ANP não faz política, ela implanta política”.

A diretora, que apresenta alguns destes pontos em um café da manhã promovido pela Bratecc na manhã desta quarta-feira (4), no Westin Galeria, em Houston, falou também sobre o andamento dos estudos para os próximos leilões de áreas exploratórias, que deverão ser focados em áreas unitizáveis do pré-sal e em campos maduros, com a previsão de que possam ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017.

Além disso, ela se mostrou aberta a receber sugestões para aprimoramento do Repetro, como vêm defendendo há muito tempo os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos, e revelou que há uma série de projetos de gasodutos engavetados, que poderiam receber a autorização da ANP para seguirem adiante se os investidores ainda tivessem interesse e procurassem a agência, mas afirma que não tem recebido demandas por parte da indústria neste sentido.

Como estão recebendo a pressão que as petroleiras estão fazendo para que haja mudanças no conteúdo local?

No ano passado, eu estive aqui em Houston e minha apresentação, no café da manhã organizado pela Bratecc, tinha um slide que dizia o seguinte: ‘a gente entende que primeira fase do conteúdo local, que foi de construção da política e de colocá-la para rodar, chegou ao fim’. Disse também que, na terceira fase – que está muito bem descrita nos contratos de concessão e da partilha -, o bem e o serviço tem que ter preço, prazo e qualidade. Ou seja, tem que ser competitivo, daqueles que a gente chama de produto “classe mundial”. E disse também que naquele momento estávamos com a obrigação de ligar a primeira fase com a terceira fase.

Qual era a segunda fase?

A segunda fase é essa ponte entre a primeira e a terceira. Eu disse então que estávamos trabalhando no primeiro degrau da ponte, e ele foi publicado no Diário Oficial no início deste ano. Trata-se do Pedefor [Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural, instituído por decreto da Presidência da República em 15 de janeiro]. O Pedefor está trazendo a possibilidade de trabalharmos não só com penalidade, mas também com incentivo.

Então a gente sai de uma política em que a gente tratava o não cumprimento só com penalidade e vai passar a entrar numa fase em que quem não fizer tem penalidade, mas quem tiver, pode receber incentivo. Então isso é uma mudança inclusive de filosofia.

Do jeito que a senhora está falando, é como se fosse uma evolução natural, mas, quando conversamos ano passado, a senhora falou bem claramente que se houvesse qualquer descumprimento do que estava combinado, seria multa e apenas isso…

É verdade. Porque, como eu digo pra vocês, a ANP não faz política, ela implanta política. No ano passado, apesar de estarmos trabalhando em alguma coisa que era uma política de incentivos, e ajudando com suporte técnico a construir alguma coisa desse tipo, nós não tínhamos ainda essa definição. Como agora, também, nós temos o decreto e temos que fazê-lo funcionar. Enquanto ele não funcionar, vai valer o que estava vigorando antes. Não tem como ser diferente. Então estou recomendando que as pessoas prestem muita atenção nesse Pedefor. Vamos ter dois comitês do Pedefor, um operacional e outro executivo. Vamos fazer parte de ambos, assim como os ministérios, Finep etc.

Agora, a gente vai ter que ver o que a gente pode fazer em prol de uma situação melhor para o País. Mas o Pedefor já acena com algumas coisas. Por exemplo, o bem que for construído com engenharia nacional, vai ter um incentivo. O fornecedor que construir para exportar, também. O operador que comprar um bem brasileiro no exterior vai ter um incentivo. Um operador que compre pela primeira vez um produto brasileiro que nunca foi comprado antes terá um incentivo…

Esses incentivos já estão definidos em termos práticos?

É isso que nós vamos trabalhar no âmbito do Pedefor. A gente já tem uma ideia de como pode ser isso.

Pode mencioná-la?

Ainda não. Nesse momento, o que está acontecendo no Pedefor é a construção dos estatutos que vão regulamentar a atuação dos dois comitês.

Nessa linha de incentivos, uma coisa que tem sido muito falada, principalmente pelos fabricantes de máquinas e equipamentos, é sobre a extensão do Repetro ao terceiro elo da cadeia. Por mais que seja uma política do Governo Federal, talvez a ANP tenha alguma influência ou possa participar de uma discussão que venha para aprimorar isso. O que eles falam, principalmente, é que as petroleiras têm o incentivo de isenção de impostos para comprar os equipamentos e máquinas, porém, as que fabricam no Brasil não têm essa isenção, fazendo com que percam competitividade em relação às empresas internacionais.

O que eu posso dizer é que a resolução 2 do CNPE de 2016 fala em estender Repetro. Fala também que o Repetro que acaba em 2019 será estendido. É claro que nesse momento de discussão do Repetro e de extensão dele, é a hora de se dizer o que é que se acha que pode ser melhorado em termos de lista. Tudo na vida pode ser melhorado, inclusive nós mesmos. A gente diz na ANP que o nosso trabalho de amanhã tem que ser melhor do que o de hoje e o de hoje tem que ter sido melhor do que o de ontem. Com o Repetro é a mesma coisa. O que se achar que precisa melhorar no Repetro, a ANP quer ser a primeira a saber.

E como as empresas podem entrar em contato neste sentido?

A gente tem paradeiro conhecido, né…

Mas é que as empresas já falam isso há alguns anos.

Falam, mas cadê a lista do que seria bom fazer?

Se fosse levada essa lista para a ANP adiantaria?

Com certeza nós vamos considerar. Com certeza.

Ainda na linha de conteúdo local, como estão as discussões das cláusulas de waiver (perdão das multas em caso de descumprimento do conteúdo local por falta de opção de determinado bem ou serviço no mercado nacional)?

A gente tem apenas um waiver dado, para a Statoil, no caso de revestimento. Os outros ainda estão em análise, que acontece sempre que uma petroleira chega e diz que não pode fazer determinada coisa. Nesses casos, a gente vai à cadeia produtiva e pergunta: ‘É verdade que vocês não podem fazer isso?”. E, num processo natural de aprimoramento, colocamos isso em consulta pública, o que dá transparência à demanda e também à consulta à cadeia de bens e serviços. Num primeiro momento, estávamos nos dispondo a perguntar à cadeia fornecedora, mas quem garante que essa pergunta foi ostensiva? Então, na hora em que abre isso pro mercado, na forma de consulta pública, toda essa questão desaparece, porque vira um processo mais transparente.

Quais são os principais equipamentos ou serviços que estão na lista de pedidos que serviram de base para essa consulta pública?

Tem diversos. Tem a parte de aquisição sísmica, a parte de revestimento, de perfuração… alguns pedidos que teremos que analisar carinhosamente.

GASODUTOS E ESCOAMENTO DO GÁS

Gostaria de falar sobre a área de gás também. Temos ouvido uma pauta antiga da indústria em relação à falta de abertura, apesar de terem havido algumas leis com esse intuito…

Falta de abertura do quê?

A Petrobrás ainda domina o mercado, principalmente a infraestrutura, e as empresas que produzem gás dependem dela para escoá-lo…

Mas tem coisas que são difíceis. Por exemplo, 90% da produção do Brasil é da Petrobrás.

Sim, mas 10% da nossa produção ainda é bastante coisa. Acredito que não seja uma prerrogativa direta da ANP, mas ela poderia ter uma participação mais efetiva junto à EPE, que planeja a malha de dutos. O Pemat [Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário], por exemplo, foi muito esperado e veio apenas com um pequeníssimo trecho de gasoduto. As empresas esperavam um plano mais ambicioso, mais ostensivo…

Mas olha só, a Lei do Gás tem um período de transição. Ela diz que todos os gasodutos que tiveram a autorização pleiteada antes da lei e todos aqueles que requereram licença ambiental antes da lei podem ser construídos em regime de autorização sem necessidade de licitação ou de chamada pública. Temos alguns gasodutos importantes que estão nessa categoria, mas estão lá de maneira quieta, uma autorização bastaria, e o investidor não foi.

Por que acredita que não houve esse segundo passo?

Eu tendo a achar que essas coisas acompanham uma demanda real mais identificada. Uma coisa é dizer que quer desenvolver o mercado. Outra coisa é o mercado estar lá e e precisar ser desenvolvido. Quando alguém diz: “olha, quero desenvolver o mercado, quero que ele exista, estou querendo aplicar nele…’. Isso é menos substancial do que outro que aponta ‘o mercado está lá e tem que atender’.

Mas uma questão muito mencionada, inclusive em painéis aqui na OTC, foi sobre as perdas de gás produzido pela falta de infraestrutura de escoamento.

As perdas estão menores do que sempre.

Estão em que percentual hoje?

Acho que está se aproveitando em torno de 95% hoje, mas preciso verificar. É a menor perda em muito tempo. [segundo dados dos boletins mensais da ANP, a produção de gás total caiu de 3,014 bilhões de metros cúbicos em janeiro para 2,801 bilhões de m³ em março, mas a queima e perda total de gás subiu de 101,5 milhões de m³ para 143,9 milhões de metros cúbicos no mesmo período].

Mas a senhora não acredita que um planejamento da malha com mais possibilidades de oferta para o mercado pudesse atrair novos investidores, além destes que estão com as autorizações paradas?

Acredito que seria bom. Nunca vi planejamento ser demais. Sempre vi planejamento ser de menos.

E a ANP tem alguma interface com a EPE para tentar ajudar nesse processo?

Tem, total.

E como está esse processo?

O Pemat é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Neste momento, para nós, pelo menos, essa demanda não existe. Eu desconheço, na ANP, pressão em prol dessa demanda.

FIM DA OPERAÇÃO ÚNICA NO PRÉ-SAL E NOVOS LEILÕES

Com a aprovação das mudanças do marco regulatório do pré-sal no Senado, que inclui o fim da obrigatoriedade de se ter a Petrobrás como operadora e como detentora de pelo menos 30% nos campos da área, como a ANP vêm se preparando para o caso de a proposta ser aprovada na Câmara e sancionada posteriormente?

Para nós, não muda muito, salvo a qualificação do operador. Nós vamos fazer uma licitação como a gente já faz de praxe, essa licitação vai ter uma demanda por uma qualificação de um operador, que deverá ser um operador A, para o qual a gente já tem uma demanda estabelecida.

Mas, se esse marco se tornar uma realidade, não haverá uma agilidade maior na realização de leilões de áreas do pré-sal? A ANP já tem planejado internamente novos leilões do pré-sal?

A resolução número 2 do CNPE de 2016 fala que o Ministério de Minas e Energia tem 180 dias para estudar áreas unitizáveis do pré-sal com vistas a submeter uma dessas áreas para um leilão do pré-sal. A sua resposta está aí.

E quando seria o fim desses 180 dias?

Bom, 180 dias a partir, se eu não me engano, do início de março, dá setembro/outubro. É o prazo para estudo das áreas e de sugestão para uma licitação. Levando em conta que o CNPE faz duas reuniões, em geral, uma delas em junho e outra em dezembro, essa coisa tem que estar redonda em dezembro. Estou fazendo uma conta baseada em estimativas que temos para outras rodadas. Levando em conta também que a gente leva de 120 a 180 dias para fazer uma licitação, eu diria que, correndo nesse cronograma, dá para fazer uma licitação no primeiro semestre do ano que vem.

Do pré-sal?

Do pré-sal.

E seria conjunta com uma do pós-sal?

O CNPE não se manifestou sobre isso.

Mas qual seria o melhor cenário para a ANP em termos de um cronograma de leilões?

O melhor cenário é implantar a política de governo corretamente.

E qual é hoje essa política para o cronograma de leilões?

Hoje, o que a gente tem é devolução de campos marginais que estão sem produção e estudo de áreas unitizáveis do pré-sal. É o que a resolução 2 do CNPE fala. Então o que está na mira, o que está próximo de acontecer, são esses dois itens.

A senhora falou em março desse ano sobre esse processo de reaproveitamento de campos maduros, que foi algo que gerou uma grande movimentação de negócios e investimentos no passado. Como isso pode reanimar a indústria brasileira e qual o escopo de alcance dessa nova ação?

A gente tem tido um esforço de colocar áreas maduras em todas as licitações como oportunidade para as pequenas e médias empresas. Estamos trabalhando também nessas áreas de novas fronteiras terrestres, com vistas a colocar produção nova em áreas até então não produtoras, como é o caso da Bacia do Maranhão e a de Parnaíba. E estamos continuando com os marginais. Além disso, com essa ida ao mercado da Petrobrás anunciando aos investidores a licitação de 98 campos em terra para farm-out, a gente vai fazer internamente um mutirãozinho interno para que a gente lide com essa cessão de direitos da forma mais rápida possível.

A questão dos campos terrestres precisa ser vista com muito carinho, pelo grande benefício que ela traz. Porque são bens e serviços que podem ser em grande parte brasileiros, muita coisa é feita no Nordeste brasileiro, em áreas onde precisamos atuar mais para combater a desigualdade regional; tem todo um esforço de descentralização do investimento exploratório a ser feito; então é uma possibilidade muito grande de geração de riqueza. Não é um pré-sal, mas é uma questão muito relevante para o País.