ANP NEGA PEDIDO DE EMPRESAS E SEGUIRÁ COM ESTUDOS PARA REVISÃO DAS REGRAS DE ROYALTIES

A Agência Nacional do Petróleo vai seguir com os estudos para a revisão da metodologia de cálculo dos royalties após o órgão negar o pedido de suspensão desse debate feito por companhias do segmento. A solicitação foi apresentada pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), ligada ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Com a decisão de negar o pedido da Abep, a agência vai continuar com a revisão da regulamentação, o que poderá aumentar a arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. Segundo cálculos de entidades ligadas ao setor, como o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a  modificação nas normas vai acrescentar R$ 970 milhões por ano aos cofres públicos. A maior parte será destinada à União.

A revisão da regra dos royalties já foi suspensa no início do ano pelo Conselho Nacional de Política Energética, já que o assunto sempre gerou muitas discórdias dentro da indústria. Mas o processo voltou a caminhar após uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal.