ANP POSTERGA DECISÃO SOBRE IMBRÓGLIO ENVOLVENDO O GASODUTO SUBIDA DA SERRA

Ainda não foi nesta quinta-feira (12) o tão aguardado fim da novela envolvendo o gasoduto Subida da Serra, da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) votaria hoje, durante sua reunião da diretoria colegiada, a proposta de um acordo que encerraria a disputa envolvendo o projeto. O diretor da ANP Fernando Moura é o relator da proposta que seria apresentada hoje. Contudo, o diretor Daniel Vieira (foto) pediu vista do processo. Ainda não foi definida uma nova data para que a agência volte a analisar o caso.

Moura levaria hoje para votação uma nota técnica intitulada “Avaliação da Possibilidade de Acordo sobre o Gasoduto Subida da Serra”. Além disso, os diretores também discutiriam a realização de consulta pública acerca do teor dessa Nota Técnica e da minuta de acordo, entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual.

Para lembrar, o imbróglio envolvendo o Subida da Serra começou em setembro de 2021, quando a ANP classificou o gasoduto como sendo uma linha de transporte. Essa decisão jogou um banho de água fria nos planos da distribuidora paulista Comgás, que pretendia incorporar a linha em seu portfólio. O projeto tem como objetivo transportar 16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural proveniente de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) ou de um Terminal de gás natural liquefeito (GNL) até à malha de distribuição da Comgás.

A Arsesp reconheceu o gasoduto como sendo de distribuição, embora uma nota técnica da agência (NT.F-0030-2019) reconheça que “o projeto tem características operacionais que o assemelham a um gasoduto de transporte”. Para que os planos da Comgás (do grupo Cosan) sejam viabilizados, é necessário que o gasoduto ganhe o carimbo de projeto de distribuição.

Em outubro de 2021, a Arsesp e a Comgás apresentaram à ANP um pedido de reconsideração em relação à resolução (n° 533/2021) que classificou o Subida da Serra como um gasoduto de transporte. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou a revogação desta resolução. Em junho de 2022, a ANP formalizou uma proposta de acordo com a Arsesp sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra.

Um dos termos da proposta de acordo determina que o gasoduto não poderá fazer conexão com fontes primárias de suprimentos, incluindo unidade de processamento ou novos projetos de terminais de regaseificação de GNL posteriores ao terminal de regaseificação de São Paulo, ou com estocagens subterrâneas de gás natural.