ANP REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) irá realizar uma consulta pública sobre a revisão da resolução que trata da fiscalização da segurança operacional no segmento de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A documentação e os procedimentos para participação na consulta ainda serão disponibilizados no site da agência, após publicação no Diário Oficial da União.

Uma das novidades no texto é a dispensa da obrigatoriedade de envio, pela empresa, de evidências do reparo das não conformidades identificadas pela fiscalização da ANP, bem como dos planos de ação que visam demonstrar os passos para essa regularização. Segundo a agência, esses documentos ficarão com a própria operadora e poderão ser solicitados ou verificados em fiscalizações, gerando economia processual e melhor alocação de recursos.

A ideia da ANP com a revisão da resolução 37/2015 é promover simplificação administrativa e dar maior segurança jurídica aos operadores, além de conferir maior eficiência às ações de fiscalização da segurança das operações de E&P. “Outros elementos propostos conferem transparência e consistência regulatória à atuação da ANP, promovendo maior equilíbrio entre as obrigações impostas aos agentes e os objetivos regulatórios”, detalhou o órgão.