ANP REDUZ ALÍQUOTA DE ROYALTIES PARA PEQUENOS PRODUTORES E DISCUTE REGRAS DE MEDIÇÃO DE PRODUÇÃO

Uma pauta antiga do setor onshore brasileiro que saiu do papel. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje a redução da alíquota de royalties incidentes sobre campos operados por empresas de pequeno ou médio portes. Ao todo, o órgão concedeu a redução da cobrança para 36 campos, localizados nos Estados do Rio Grande do Norte (31), Espírito Santo (3), Bahia (1) e Sergipe (1).

As empresas de pequeno porte Petrom (Campo de Rabo Branco); Energizzi (Campo de Santana); e Imetame Energia (Campos de Lagoa Parda, Lagoa Piabanha e Lagoa Parda Norte) passarão a pagar uma alíquota de 5%.

Ja a Potiguar E&P, da PetroReconcavo, de médio porte, pagará royalties de 7,5% nas seguintes áreas: Acauã, Asa Branca, Baixa do Algodão, Baixa do Juazeiro, Boa Esperança, Brejinho POT, Cachoeirinha, Fazenda Junco, Fazenda Curral, Fazenda Malaquias, Jaçanã, Jandui, Juazeiro, Leste de Poço Xavier, Livramento, Lorena, Maçarico, Pajeú, Pardal, Patativa, Paturi, Poço Xavier, Riacho da Forquilha, Rio Mossoró, Sabiá, Sabiá Bico de Osso, Sibite, Três Marias, Trinca Ferro, Upanema e Varginha.

“A redução de royalties visa promover a atratividade econômica para empresas de pequeno ou médio portes, trazendo benefícios como a extensão da vida útil dos campos e o desenvolvimento socioeconômico regional, com a geração de empregos e aumento de renda para estados e municípios”, disse a agência, em comunicado.

MUDANÇAS NAS REGRAS DE MEDIÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

A ANP também aprovou nesta quinta-feira a realização de uma consulta pública sobre a revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM). Esse conjunto de regras foi elaborado pela ANP em conjunto com o Inmetro e define os requisitos aplicáveis aos sistemas de medição de instalações de produção e transporte de petróleo e gás natural.

“O objetivo da revisão é aprimorar o equilíbrio do custo regulatório, imposto às empresas pelos requisitos de medição, reduzindo ou eliminando determinações, sem que isso gere um risco metrológico”, explicou a ANP.  De acordo com o órgão, a principal mudança proposta é a criação de categorias de vazão de acordo com as características de produção do campo e com a realidade na qual as empresas estão inseridas.

“Assim, sistemas de medição de baixa vazão (como campos marginais) passarão a contar com requisitos mais flexíveis, reduzindo os custos regulatórios de campos de baixa produção e aumentando a atratividade de investimentos neste setor”, detalhou a ANP.