APESAR DE FALHAS ESTRUTURAIS, ANSN AFIRMA QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE RISCO À POPULAÇÃO PRÓXIMA A DEPÓSITOS DE REJEITOS NO RIO DE JANEIRO

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) se manifestou sobre a situação de dois depósitos que armazenam rejeitos radioativos no IEN (Instituto de Engenharia Nuclear), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Relatórios técnicos apontam que as unidades estão sofrendo com fissuras estruturais, infiltrações recorrentes e outras inadequações construtivas. De acordo com a ANSN, apesar dos problemas, a população do entorno permanece protegida, em razão das barreiras de confinamento existentes, do controle de acesso à área e da fiscalização regulatória contínua.

“Com base nas avaliações técnicas realizadas até o momento, não foram identificadas evidências de risco à população do entorno nas condições atualmente verificadas”, disse o órgão regulador. Segundo a ANSN, a situação permanece sob monitoramento regulatório contínuo, com exigência formal de implementação das medidas corretivas determinadas, sem prejuízo da adoção de providências adicionais previstas no arcabouço normativo vigente, caso necessário.

A autarquia federal detalhou que os dois depósitos estão interditados desde maio de 2019, por decisão regulatória fundamentada em não conformidades estruturais identificadas em ações de fiscalização conduzidas à época pela então Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Para lembrar, naquela época, as atividades regulatórias eram exercidas pela CNEN. Com a criação da ANSN, em agosto de 2025, essas atribuições foram formalmente separadas, passando a nova Autoridade a exercer, de maneira independente, a regulação e a fiscalização do setor.

“Em inspeção recente, a Autoridade constatou a progressão de manifestações patológicas já registradas anteriormente, incluindo fissuras estruturais, infiltrações recorrentes e outras inadequações construtivas. Embora não haja evidências de colapso estrutural iminente, a permanência de rejeitos em estruturas degradadas representa risco potencial, especialmente quanto à manutenção, ao longo do tempo, das condições adequadas de confinamento exigidas pelas normas aplicáveis”, detalhou a ANSN.

A autarquia declarou ainda que já foi analisada a proposta de transferência temporária dos rejeitos para instalação com condições adequadas de armazenamento, como medida preventiva, até a conclusão das intervenções estruturais necessárias nos depósitos originais. “Tal proposta não constitui autorização automática, estando sujeita a avaliação técnica rigorosa e à emissão de ato formal pela ANSN”.

O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) apresentou, em janeiro deste ano, uma atualização do plano de ação, contemplando a movimentação e realocação temporária dos materiais. Ressalta-se que a execução dessas atividades permanece condicionada à prévia autorização da ANSN, após análise detalhada dos aspectos de segurança radiológica e operacional. “A ANSN seguirá acompanhando todas as etapas do processo, incluindo a adequação do local temporário, o planejamento e execução da transferência, o monitoramento radiológico e de proteção física, a recuperação estrutural das instalações originais e a reavaliação das condições de segurança antes de qualquer eventual retomada de uso”, concluiu a ANSN.