APÓS LIMINAR SUSPENDENDO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, GOVERNO PROMETE RECORRER

As petroleiras e o governo de lados opostos. Depois da Justiça Federal do Rio de Janeiro ter expedido uma liminar suspendendo o imposto de exportação sobre o petróleo, o governo federal já sinalizou que deve recorrer da decisão em breve. É mais um episódio na polêmica envolvendo o novo imposto, criado para cobrir as despesas da União com a isenção de impostos federais sobre o diesel.

Na decisão liminar em favor das petroleiras, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio acolheu os argumentos de que o imposto seria instrumento meramente arrecadatório, sem relação com a regulação de comércio exterior.  Além disso, o magistrado declarou na sentença que o imposto se trata de uma nova cobrança, “com impacto econômico imediato e finalidade fiscal declarada”. A decisão beneficia as petroleiras Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec.

Em resposta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou à Reuters nesta quinta-feira (9) que o governo vai apresentar um recurso contra a decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Ontem (8), Silveira já havia comentado que situações mais críticas demandam medidas na mesma intensidade, enquanto, em cenários mais tranquilos, as ações tendem a ser mais moderadas, em referência ao atual contexto geopolítico.

O ministro contestou as alegações das petroleiras e do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) de que o imposto teria caráter puramente arrecadatório. Segundo ele, enquanto o IBP atua na defesa dos interesses do setor privado, cabe ao governo a formulação e a condução de políticas públicas. Por fim, Silveira rebateu dizendo que as petroleiras que operam no Brasil estão registrando “lucros elevados” em função da valorização do petróleo no mercado internacional, em um ambiente de forte volatilidade.

Para lembrar, o governo editou a medida provisória (MP) 1.340/2026, em março, para estabelecer uma alíquota de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, além de uma taxa de 50% sobre as exportações de óleo diesel. A nova taxa faz parte de um pacote de medidas do governo para evitar a alta do diesel diante dos elevados preços do barril de petróleo em virtude da guerra no Irã. O dinheiro arrecadado com o imposto será usado para cobrir as despesas da União com a isenção de impostos federais sobre o diesel.