ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO VAI VOTAR PROJETO DE LEI PARA ACELERAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE JAZIDAS
publicada em 18 de dezembro de 2012 às 15:56 
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Passou nesta terça-feira (18) pela pauta da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que agiliza o licenciamento de jazidas de exploração mineral para uso direto na construção civil. De autoria da base do governo, o projeto prevê a aceleração de diversos empreendimentos de exploração que, segundo o governador Sérgio Cabral, já são mais de 200, que se encontram parados. O projeto será votado na próxima quinta-feira (20).
De acordo com o jurista Paulo Affonso Leme Machado, especialista em questões ambientais, afirmou que o texto é um “tapa na cara” da Rio+20, conferência da ONU para tratar das questões climáticas globais. Além do jurista, as deputadas Aspásia Camargo (PV) e Janira Rocha (PSOL), informaram que vão pedir a retirada do artigo.
Além da aceleração do licenciamento das jazidas, o projeto de lei prevê a dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para o processo de licenciamento não só de jazidas minerais mas também para a exploração de água mineral. Segundo o texto do projeto, só seriam necessários documentos como o Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que são estudos mais simplificados.
É muita burocracia pra se fazer tudo, por isso tem mt empreendimento parado. A proposta nao dispensa estudos. Faz-se um estudo simplificado e, onde esses apontarem possíveis danos ao meio ambiente, aí sim são aprofundados. Diminuir a burocracia para estimular empreendimentos é uma visão que já vem sendo adotada por mts governos. São medidas simples, que contribuem p/ o progresso do estado.