ASSOCIAÇÕES ALERTAM QUE MEDIDA ANTIDUMPING SOBRE CABOS DE FIBRA ÓPTICA PODEM ELEVAR PREÇOS EM 50%

Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex)

A TelComp e a Abramulti, entidades que representam o setor de telecomunicações, divulgaram uma nota conjunta expressando preocupação com a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) de aplicar, no fim de dezembro de 2025, direito antidumping definitivo sobre cabos de fibra óptica importados da China, além dos possíveis impactos de novos aumentos de custos sobre insumos considerados essenciais para a expansão da conectividade no Brasil. As entidades estimam que o preço de equilíbrio dos cabos de fibra óptica comercializados no Brasil possa subir cerca de 50%, com impacto direto sobre o ritmo de expansão da banda larga, especialmente em áreas menos atendidas e entre consumidores de menor renda, ampliando o risco de aprofundamento da exclusão digital.

As entidades, que atuaram de forma coordenada ao longo do último semestre, destacam que não defendem nem apoiam práticas de dumping. Segundo as associações, a atuação teve como foco alertar para os efeitos econômicos e sociais decorrentes da elevação dos custos de importação de um insumo estratégico, com reflexos sobre a sustentabilidade de prestadores de pequeno porte e sobre a oferta de conectividade em regiões menos atendidas e para populações vulneráveis.

Avaliações iniciais indicam que o preço final dos cabos de fibra óptica importados da China para pequenos prestadores de serviços de telecomunicações pode registrar aumento superior a 170%. Considerando a participação desses produtos no mercado, uma elevação dessa magnitude tende a provocar reajustes nos preços dos fabricantes nacionais e também dos cabos importados de outros países.

Também foi aplicada medida antidumping sobre a importação de fibras ópticas, o que, segundo as entidades, pode intensificar os efeitos sobre o mercado de cabos de fibra óptica.

A TelComp e a Abramulti apontam ainda possíveis impactos sobre políticas públicas estruturantes do governo federal. Programas voltados à conectividade de escolas, como o Aprender Conectado, assim como obrigações relacionadas à infraestrutura de conectividade do 5G, podem ser afetados, com risco de redução no número de escolas atendidas e aumento relevante dos custos dos projetos.

As entidades realizaram reuniões técnicas e institucionais com ministérios que integram o GECEX, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Defesa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Relações Exteriores, além de outras autoridades. O objetivo foi apresentar dados, estimativas de impacto e contribuir para a análise do interesse público.

As associações também destacaram a atuação do Ministério das Comunicações, que, em diálogo com o setor, buscou compreender os efeitos da medida antidumping e apresentar seu posicionamento técnico aos demais órgãos envolvidos, considerando os impactos potenciais sobre a conectividade, a inclusão digital e o cumprimento das metas governamentais.

Por fim, Abramulti e TelComp reiteram que a aplicação de medidas antidumping sobre fibras ópticas e cabos de fibra óptica, ainda que em níveis reduzidos, tende a gerar efeitos sistêmicos sobre o setor de telecomunicações, os consumidores e políticas públicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento digital do país.