BOLSONARO APROVA RESOLUÇÃO QUE INCENTIVA A MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA

O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (28) um despacho no Diário Oficial da União dando seu aval para uma resolução que trata de políticas públicas voltadas à microgeração e minigeração distribuída no país. O texto estabelece as diretrizes para que o poder público adote medidas de incentivo a essa modalidade de geração.

A resolução aprovada por Bolsonaro foi apresentada ao mercado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no início deste mês. O texto visa promover o acesso não discriminatório do consumidor de microgeração às redes das distribuidoras para fins de conexão de geração distribuída.

Além disso, a nova norma prevê segurança jurídica e regulatória, com prazos para a manutenção dos incentivos dos atuais consumidores que possuem geração distribuída; e alocação dos custos de uso da rede e dos encargos previstos na legislação do Setor Elétrico, considerando os benefícios da micro e mini geração

Por fim, a resolução determina transparência e previsibilidade das políticas públicas para o setor, com definição de agenda e prazos de revisão das regras; e transição gradual destas regras, com estabelecimento de estágios intermediários.

Representantes do setor aprovaram o teor do texto. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia (foto à direita), as novas diretrizes favorecem o consumidor e abre o caminho para novas políticas públicas voltadas à geração distribuída no Brasil, em especial para a fonte solar fotovoltaica.

“A geração distribuída solar fotovoltaica traz importantes ganhos econômicos, sociais, ambientais, elétricos, energéticos e estratégicos aos brasileiros. Proporciona atração de investimentos, geração de empregos e renda, aumento na arrecadação pública, diversificação da matriz elétrica, redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa, entre diversos outros”, afirmou Sauaia.