BOLSONARO ASSINA A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

Uma longa espera que finalmente chegou ao fim. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). novo órgão federal responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica no país. Na autorização publicada hoje (18), no Diário Oficial da União, ficou definido que a ANSN terá como órgão de deliberação máxima uma Diretoria Colegiada composta por três membros, sendo um diretor-presidente e dois diretores.

Os nomes para a diretoria da ANSN serão indicados pelo Presidente da República e precisarão passar pela avaliação e aprovação do Senado Federal, assim como acontece em outras agências reguladoras do país. Os membros da Diretoria Colegiada exercerão mandatos de cinco anos, não coincidentes, sendo vedada a recondução. Contudo, na composição da primeira diretoria do órgão, o Diretor-Presidente será nomeado com um mandato de quatro anos; enquanto os dois outros diretores ficarão nesses cargos por três e dois anos, respectivamente.

Entre as atribuições da ANSN, estão o estabelecimento de normas e requisitos específicos sobre a segurança nuclear, a proteção radiológica e a segurança física das atividades e das instalações nucleares. O novo órgão também irá regular os estoques e as reservas de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, o material nuclear e os estoques de materiais férteis e físseis especiais. A autarquia também fará a gerência de rejeitos radioativos; a gestão de resíduos sólidos radioativos; e licenciará operadores de reatores nucleares. A lista completa de atividades da ANSN está disponível no Diário Oficial da União.

A criação do novo órgão nuclear atende a um pedido feito há cerca de 10 anos no setor nuclear. A Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) sempre defendeu que era preciso acabar com o acúmulo de funções de regulação e fiscalização na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

“Essa desvinculação atende a uma recomendação feita há mais de uma década pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que afirma ser impossível ter, dentro de uma mesma estrutura, instituto de pesquisas, regulação e fiscalização”, disse o presidente da ABDAN, Celso Cunha (foto ao lado), em entrevista ao Petronotícias. “Se o governo quer parcerias público-privadas dentro do setor nuclear, é preciso demonstrar que existe um agente capaz e dinâmico para criar um ambiente de negócios saudável. A criação da ANSN é uma grande vitória”, afirmou.