CADE APROVA VENDA DA REMAN PARA O GRUPO ATEM, MAS IMPÕE CONDIÇÕES

Após muita expectativa no mercado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou hoje (30) a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobrás, para o Grupo Atem. No entanto, a operação foi condicionada à assinatura de um acordo que garante o acesso de concorrentes aos terminais portuários da planta.

Os termos do acordo foram apresentados pela Atem, como forma de dar um fim às contestações de outros agentes de mercado. Empresas como a Ipiranga e Raízen estavam manifestando-se contrárias à operação. Além da garantia do acesso de terceiros aos terminais da Reman, em condições não discriminatórias, o acordo também estabelece o pagamento de multas em caso de descumprimento das regras.

“Não estamos dando asas a um monopólio privado, estamos permitindo competição. Por isso a importância de manter a abertura dos terminais portuários e por isso os remédios estão sendo adotados”, disse o conselheiro do CADE Gustavo Augusto. Foi dele o voto para aprovação do negócio com determinadas condições, que acabou sendo acompanhado pela maiorias dos conselheiros.

Assim, a Atem vai oferecer serviços de movimentação de diesel e gasolina de terceiros em seus terminais portuários. A empresa também deverá atender aos pedidos de conexão dutoviárias de grupos concorrentes em seus terminais, pelo prazo de 36 meses. Adicionalmente, o terminal portuário da Reman será operado por uma outra empresa que será criada pelo Grupo Atem para essa finalidade.

POSIÇÃO DOS PEROLEIROS

A Federação Única dos Petroleiros – FUP – reagiu a esta decisão, divulgando um comunicado que diz:   “A decisão do Cade de aprovar a venda da Reman e seus ativos logísticos é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local. Tanto que, além da FUP e do Sindipetro Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no Estado.” 

Informa também que o Sindipetro-AM e FUP entraram com ação civil pública, que tramita no Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro, contra a venda da refinaria do Amazonas e contra o monopólio do setor na região. “ Em meio à questão, está a logística da região atendida pela refinaria, que abrange Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Como a Petrobrás está vendendo todos os ativos de infraestrutura associados à Reman, o comprador, Grupo Atem, terá amplo poder sobre o mercado.”