CADE INVESTIGA CARTEL DE EMPRESAS DENTRO DA PETROBRÁS

A prática de cartel dentro da Petrobrás começou a ser investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, na última terça-feira (22). O processo administrativo aberto irá verificar a atuação de 21 empresas e 59 pessoas, entre executivos e funcionários das companhias, dentro da estatal no chamado “clube das empreiteiras”. De acordo com o órgão, a soma dos contratos deve chegar a R$ 35 bilhões.

Juridicamente, cartel é o caso onde empresas concorrentes ajustam preços, oferta, divisão de mercados e de outras variáveis relevantes numa disputa de mercado. Em licitações, o modelo de contratação utilizado pela Petrobrás e burlado, os casos seriam de aumento de preços, redução de ofertas e diminuição de incentivos à inovação, por exemplo.

O documento elaborado pelos técnicos do Cade, de um total de 221 páginas, aponta atuação do cartel em pelo menos sete licitações, além de outras “potencialmente afetadas”. Alguns empreendimentos de grande porte podem ter sido afetados, como a Refinaria Abreu e Lima (Rnest),e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A Setal Óleo e Gás já assinou um acordo de leniência com o Cade, em março, e a Camargo Corrêa já assinou um Termo de Compromisso de Cessação, para colaborar em troca de penas reduzidas. No acordo com o órgão, a Camargo Correa admitiu a participação no cartel e concordou em pagar mais de R$ 104 milhões.

Os modelos de acordo são distintos porque o Cade só permite que uma empresa feche acordo de leniência. Se ao final do processo for concluído que a empresa colaborou para elucidar irregularidades a Setal ficará livre de qualquer punição. A Camargo Correa pagou um valor de multa e se comprometeu a não mais realizar tais atividades. Outras empresas ainda podem recorrer a este recurso.

A Operação Lava Jato serviu de base para a abertura das investigações, usando das provas coletadas em processos em curso na Justiça Federal do Paraná, além de documentos apresentados pelas empresas.