COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ DESCONTO NA CONTA DE LUZ EM ANGRA DOS REIS

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede 50% de desconto na conta de energia elétrica para alguns consumidores de Angra dos Reis (RJ). Isso porque o Projeto de Lei 976/11, autorizado pela Comissão de Minas e Energia, favorece os consumidores que tenham renda familiar de até cinco salários mínimos e que residam em municípios onde haja usina nuclear, hoje apenas Angra dos Reis.

Segundo o relator da comissão, o deputado Alexandre Santos, os habitantes de Angra não têm qualquer compensação pela presença das usinas Angra 1 e 2 em seu território, diferentemente de locais impactados pela produção de petróleo. Ainda de acordo com ele, entre os objetivos a serem atendidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) há o de garantir recursos para tarifas módicas a uma parcela dos consumidores.

Para financiar os descontos nas tarifas, os recursos deverão ser rateados entre os demais consumidores de energia elétrica do Brasil. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissão de Finanças e Tributação, bem como a de Constituição e Justiça e de Cidadania.