CÂMARA DETERMINA QUE USINAS NUCLEARES PAGUEM ROYALTIES SOBRE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta que determina o pagamento de compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto da produção de energia elétrica por usinas nucleares.

O relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Marcelo Matos (foto) (PDT-RJ), explicou que o texto aprovado é mais claro do que a proposta inicial, porque trata da compensação financeira apenas sobre a geração de energia elétrica e não sobre o faturamento de toda atividade com materiais nucleares.

Atualmente, a Lei 7.990/89 – que determina a compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico – não obriga que as usinas nucleares paguem royalties pela geração de energia.

Pelo texto aprovado pela Câmara, 40% dos recursos vão para municípios com usinas nucleares; 20% para estados e Distrito Federal; 20% para os municípios vizinhos; 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.