CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE FRACKING PARA EXPLORAÇÃO DE GÁS EM UMUARAMA, NO PARANÁ

Enfrentada por entidades ambientalistas em todo o mundo, a técnica do fracking perde espaço no Brasil. O município de Umuarama, no Paraná, aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que proíbe a extração de gás de xisto através do fraturamento hidráulico, em decisão unânime tomada pela Câmara de Vereadores. Assinado pelo prefeito Moacir Silva (foto), o documento determina a proibição de concessões de alvará ou licença para pessoas físicas ou jurídicas que pretendam explorar o gás não convencional por meio do fracking.

O projeto agora espera apenas a sanção oficial do prefeito, o que poderá acontecer ainda esta semana. A tramitação acontece desde o fim do ano passado, quando o governo de Umuarama realizou audiência pública para debater o tema junto a estudantes e à Coalizão Não Fracking Brasil – Coesus. De acordo com coordenador geral da entidade, Juliano Bueno de Araújo, a técnica de fraturamento causa a contaminação direta do solo e traz impactos socio-ambientais que não podem ser revertidos.

Em entrevista recente ao Petronotícias, Araújo afirmou que a Coesus busca avançar hoje com uma agenda no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei para a proibição do fracking no país. “Se dependesse do governo federal, neste momento estaríamos com nossas reservas de água potável contaminadas, nosso solo infértil e populações de centenas de cidades estariam gravemente doentes”, criticou o coordenador da entidade.

Após ação pública no último mês de março, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma liminar favorável à suspensão dos contratos da 12ª Rodada para exploração de gás de xisto na Bacia de Sergipe-Alagoas. No processo, o MPF pede que a exploração só prossiga quando houver prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e uma avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).