CASTELLO BRANCO DIZ QUE LENTIDÃO NA ANP ATRAPALHA A ROTA 3 E EXECUTIVO PEDE REFORMULAÇÃO DA AGÊNCIA

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, resolveu tirar esta quinta-feira (3) para desatar os nós da garganta e falar das coisas que lhe aborrecem. Depois de reclamar da regulação ambiental do Brasil, o executivo também fez duras críticas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante um painel da Rio Oil & Gas 2020. Ele citou a demora da agência na liberação de um gasoduto de 11 km que compõe o projeto Rota 3 e afirmou que é preciso que o órgão regulador seja reformulado para ganhar mais agilidade.

“A ANP tem que se modernizar. Tem que ser menos intervencionista. Tem que se agilizar”, disparou o executivo. Segundo Castello Branco, os desinvestimentos da Petrobrás em refino e transporte de gás natural estão criando duas novas indústrias no país. Por isso, ele afirmou que a ANP precisa acompanhar esse movimento e se modernizar.

“[A ANP] tem que entender que certos processos são muito importantes para o Brasil. Por exemplo, nós estamos construindo a Rota 3, que vai ficar pronta no final do ano que vem. Necessitamos de um pequeno gasoduto de 11 km de Itaboraí a Guapimirim. Há 3 anos [queremos] fazer um gasoduto de 11 km e não temos autorização. Isso significa mais 6 milhões de metros cúbicos diários de gás natural para a economia brasileira”, criticou.

As lamentações de Castello Branco não pararam por aí. Em seguida, o presidente da empresa apontou para outra pauta que ainda está parada na ANP há pelo menos um ano e ainda afirmou que um dos diretores do órgão “não quer resolver o problema”. O presidente da Petrobrás não citou nomes.

“Outro problema é a revisão da base referencial de ativos, que implica na redução, pelo menos em 30%, da tarifa de transporte no gasoduto Brasil-Bolívia. [É um] benefício para o consumidor brasileiro. Esse assunto está parado na ANP há mais de um ano”, declarou Castello Branco. “Parece que tem um diretor lá, que já me disseram, que não quer resolver esse problema. Não vou dizer o nome, mas tem alguém lá que não quer resolver esse problema. Está sentado em cima disso. Essas pessoas estão trabalhando contra o Brasil”, acrescentou.

Procuramos a ANP no início da tarde para comentar as declarações do presidente da Petrobrás. Na parte da noite, a agência nos enviou uma nota, que vamos reproduzir na íntegra:

“A ANP vem implementando intensa agenda regulatória com foco em ampliar investimentos e competição nos diversos segmentos do setor de petróleo e gás natural, em alinhamento com a política pública definida pelo governo federal.

O gasoduto Itaboraí-Guapimirim não teve a sua construção autorizada pela ANP em decorrência do disposto na Lei 11.909/2009 (Lei do Gás), que estabelece que, em princípio, gasodutos de transporte estão sujeitos ao regime de concessão, mediante licitação. Assim, a construção do referido gasoduto foi proposta pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 317/2013 sob o modelo de concessão.

Desde a publicação da referida Portaria, a ANP conduziu Processo de Chamada Pública, em 2014, assinou com a Petrobras Termo de Compromisso de Compra da Capacidade e elaborou os instrumentos licitatórios relativos à 1ª Licitação de Transporte de Gás Natural, com a participação do MME, bem como abriu as inscrições para as empresas interessadas em participar do certame como licitantes. Contudo, em 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU), notificou a ANP acerca do Acórdão nº 1.281/2015 determinando que a Agência suspendesse a licitação até que o TCU reunisse condições para se pronunciar conclusivamente sobre a matéria.

Para viabilizar uma solução mesmo na vigência da legislação atual e da suspensão determinada pelo TCU, a ANP realizou diversos estudos visando a avaliar o enquadramento de casos como o do gasoduto Itaboraí-Guapimirim na hipótese de ampliação de gasoduto existente. Neste caso específico, a Agência já tomou as ações necessárias no âmbito da sua competência, solicitando ao Ministério de Minas e Energia avaliação da pertinência de revisar a Portaria MME n.º 317/2013, de modo a considerar o gasoduto em tela como ampliação do gasoduto Cabiúnas-Reduc III (Gasduc III). O MME deve editar em breve uma nova Portaria que permitirá a construção essa ampliação do gasoduto sob o regime de autorização.

Antes de 2009, o regime para construção de gasodutos de transporte era de autorização. Em função da mudança legal para concessão, não apenas o gasoduto Itaboraí-Guapimirim mas nenhum novo gasoduto desse tipo foi construído desde então, o que inclusive motivou, na proposta de nova Lei do Gás em discussão no Congresso Nacional, a previsão de retomada do regime de autorização para todos os casos.

Já a revisão da Base Regulatória de Ativos do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) foi aprovada na última Reunião de Diretoria Colegiada, realizada no dia de hoje, 3/12/2020, às 11 horas da manhã, e transmitida em tempo real pela internet. Para conferir transparência ao tema, que é extremamente complexo, a instrução processual foi aprimorada ao longo das últimas semanas. Não haverá qualquer prejuízo aos consumidores brasileiros, uma vez que os parâmetros hoje aprovados já estarão refletidos na contratação de capacidade para 2021, com possível redução tarifária.”