GOVERNO SANCIONA LEI QUE CRIA A LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.300, derivada da Medida Provisória nº 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A medida tem como finalidade acelerar a avaliação ambiental de obras consideradas estratégicas pelos governos federal e estaduais. A nova legislação determina prazo máximo de 12 meses para a análise e a conclusão […]
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