CNI PROPÕE NOVAS CAMPANHAS DE EXPLORAÇÃO EM TERRA PARA DESTRAVAR SETOR BRASILEIRO DE GÁS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – 

A legislação do setor brasileiro de gás natural precisa de uma profunda revisão para ajudar a destravar investimentos no segmento e, dessa forma, atrair grandes players para desembolsar recursos nesse mercado. Esta é uma das propostas apontadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou uma agenda de medidas com o objetivo de impulsionar este segmento no País. O especialista de energia da entidade, Rodrigo Garcia, destacou que outra medida importante seria realizar uma intensa campanha de exploração em terra, já que seus custos são menores. Mas, para isso, algumas mudanças são necessárias. “A legislação atual foi pensada para exploração no mar. E o custo do trâmite burocrático e o custo dos investimentos foram pensados em um ambiente muito maior, para empresas muito mais estruturadas. Já a exploração em terra é focada em empresas de menor estrutura“, explicou. Garcia ainda declarou que o contrato de renovação de fornecimento de gás com a Bolívia também precisa ser revisto, já que o país vizinho não tem reservas provadas que garantam a entrega do insumo para o Brasil no futuro.

Quais são as principais dificuldades do setor de gás?

O setor de gás enfrenta uma série de problemas ao longo dos últimos anos. Nós temos uma oferta de gás ainda não suficiente para atender nossa demanda. Outra questão é que o principal consumidor, o setor elétrico, tem um consumo intermitente. Tudo depende das chuvas – quando chove muito, o consumo cai; e quando chove pouco, o consumo cresce por causa das termelétricas. Essa variação muito grande não favorece os investimentos de longo prazo.

O senhor poderia apontar os principais investimentos necessários para o setor?

No curto prazo, é preciso alterar a regulação para que o mercado seja atrativo para os investidores. Precisamos expandir a malha de transporte. Rever as legislações estaduais. O Brasil precisa também resolver o contrato com a Bolívia, saber quanto gás aquele país tem e até quando será fornecido. É necessária ainda uma campanha de exploração em terra no Brasil, por que é mais barata e competitiva.

Que tipos de medidas devem ser adotadas para viabilizar a exploração em terra?

O Brasil deveria aumentar a exploração e o seu conhecimento geológico. A aquisição de dados geológicos é feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que realiza uma licitação e contrata uma empresa para fazer essa investigação. Mas esse é um processo muito longo. A nossa proposta é que a ANP passe a adotar o regime de autorização ao invés de licitação. Uma empresa pediria autorização à ANP para fazer o levantamento geológico ao invés de disputar a concorrência. Esse modelo tem sido adotado por outros países. O Brasil precisa resolver ainda as questões de riscos legais da legislação ambiental. As empresas só descobrem o tipo de gás de uma área depois da perfuração. Como existe a legislação de exploração de gás de xisto paralisada, isso acaba trazendo uma insegurança de alto risco para a exploração.

A legislação atual foi pensada para exploração no mar. E o custo do trâmite burocrático e o custo dos investimentos foram pensados em um ambiente muito maior, para empresas muito mais estruturadas. Já a exploração em terra é focada em empresas de menor estrutura.  

Quais os principais entraves na legislação atual?

Algumas amarras precisam ser repensadas para destravar o mercado de gás natural do Brasil. Nós temos um marco regulatório que precisa ser revisto. Não temos uma solução fácil, algo como uma “bala de prata”. Nós temos um conjunto de soluções para destravar. É uma discussão complexa e urgente. O Brasil precisa criar segurança regulatória para que os agentes sintam-se livres. Eles precisam conhecer as regras do jogo.

A distribuição, pela Constituição, é um atributo dos estados. E muitos desses estados são sócios de empresas de gás. Como o governo é sócio de empresa e, ao mesmo tempo, tem uma agência para regular a empresa da qual ele é sócio? Isso precisa ser revisto.

E quais os principais pontos sobre o contrato de fornecimento de gás com a Bolívia que o Brasil deve levar em consideração?

Nós temos alguns contratos vencendo entre 2019 e 2021. Existe uma preocupação, e nossos estudos demonstraram isso, que não existem reservas certificadas na Bolívia para renovar o contrato nos volumes atuais por mais 20 anos. Esse gás pode existir na Bolívia, mas precisa ainda ser descoberto, precisa passar por um processo de exploração até estar disponível. O Brasil precisa ter segurança de que essas reservas existem. Isso acaba inibindo investimentos no País, visto que dependemos de importação.

Outra alternativa é importar GNL. Vai ter que importar de qualquer jeito. Nós temos gás, está no pré-sal. Mas não existe ainda uma solução tecnológica para tirar o gás de lá e fazer o tratamento e transporte a custos viáveis. Existem barreiras técnicas e econômicas. Durante um período expressivo, a gente vai depender de GNL e do gás da Bolívia.

A questão do GNL é uma oportunidade. Hoje, no mundo, existe uma sobra estrutural de gás. Essa sobra deve durar pelos próximos cinco anos. Precisamos aproveitar esse momento para firmar contratos de importação com condições favoráveis. O Brasil necessita de terminais de regaseificação de maior porte e um consumo firme para fazer contratos de longo prazo.