CNPE DETERMINA O FIM DE PREÇOS DIFERENCIADOS DO GLP

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu pela revogação de uma resolução que permitia a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança corrigirá distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP.

A mudança passará a ter efeito a partir de 1º de março de 2020. O prazo foi concedido para que o mercado possa se preparar e realizar investimentos na infraestrutura de armazenagem e movimentação de GLP. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável pelo monitoramento dos preços praticados pelas empresas. Caso identificado algum tipo de infração, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e os demais órgãos competentes serão  notificados para tomar as providências cabíveis.

O CNPE também determinou a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários. A medida faz parte de um compromisso que o Brasil assumiu, junto à Organização Marítima Internacional (IMO), de reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. O acordo assinado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020.

O objetivo do comitê criado é avaliar as condições atuais de fornecimento do bunker. Dentro de 60 dias, o o grupo encaminhará ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.