CNPE PODERÁ FIXAR TEOR DE ETANOL ANIDRO NA GASOLINA

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá a partir de agora fixar o etanol anidro na gasolina C comercializado no país. O decreto que estipula essa nova atribuição ao colegiado foi publicado na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.  Até então, a competência para fixação do teor de mistura de etanol na gasolina era delegada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condicionada, entretanto, à aprovação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA).

Como o CIMA foi extinto em abril de 2019, era preciso apontar outra instância do Poder Executivo Federal para atuar na fixação do teor de etanol na gasolina. “Considerando que as políticas para produção e uso de etanol combustível estão alinhada2s às do Conselho Nacional de

Energética, com a medida transfere-se a delegação para fixação do percentual de mistura de etanol anidro vigente para o órgão máximo de deliberação da Política Energética Nacional, da mesma forma como já acontece com o Biodiesel”, declarou o Ministério de Minas e Energia – que preside o CNPE.

O etanol anidro é misturado em toda a gasolina comercializada no território nacional na proporção de 27% em volume. De acordo com a legislação atual, este teor deve ser estabelecido pelo Poder Executivo entre 18% e 27,5%.