COMEÇA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE RESOLUÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu início nesta semana à consulta pública sobre a proposta de regulamentação da atividade de descomissionamento de instalações de exploração e produção e alienação e reversão de bens. Conforme o Petronotícias antecipou, a diretoria do órgão regulador aprovou a realização da consulta na última semana.

De acordo com a ANP, a nova resolução visa regulamentar os aspectos técnicos e ambientais relacionados ao descomissionamento. Além disso, também estabelece o fluxo de devolução, dando a chance para que outras empresas continuem a exploração da área ou a produção do campo, por meio das instalações a serem descomissionadas.

A agência diz ainda que no caso de devolução de áreas na fase de exploração dos contratos, será possível incluí-las em futuras licitações, sem prejuízo de eventuais atividades de abandono de poços e recuperação de áreas.

A minuta de resolução propõe que o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) de áreas na fase de produção seja apresentado com antecedência mínima de cinco anos em relação ao encerramento da produção em campos marítimos; e de quatro anos para instalações terrestres. Já o PDI para áreas na fase de exploração, independente do ambiente marítimo ou terrestre, deverá ser apresentado em até 60 dias a partir da data de encerramento desta fase estabelecida no contrato.

Os documentos necessários para participar da consulta pública podem ser acessados na página da ANP. O prazo para envio de contribuições é até 23 de dezembro. A audiência pública sobre o tema foi remarcada e agora acontecerá no dia 8 de janeiro.