COMISSÃO APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO QUE RETIRA OBRIGAÇÃO DE OPERAÇÃO EXCLUSIVA DA PETROBRÁS NO PRÉ-SAL

Os deputados de uma comissão especial da Câmara aprovaram, na manhã desta quinta-feira (7), o texto-base do parecer favorável ao projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás de ser operadora única do pré-sal.

A matéria foi aprovada por um placar folgado, 22 votos a favor e 5 contra. Mas o clima da reunião foi tenso, inclusive com discussões acaloradas entre os deputados. O próximo passo da comissão será analisar cinco destaques supressivos do texto, isto é, pedidos de exclusão de partes do projeto.

O projeto de lei é assinado pelo senador licenciado José Serra, que atualmente está comandando o Ministério das Relações Exteriores. O relator do texto na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (foto), havia apresentado um parecer favorável à proposta. A matéria visa alterar a lei que obriga a Petrobrás a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A proposta é que a nova legislação mantenha esse percentual, mas somente em projetos que a estatal escolher participar.

No Rio de Janeiro, a aprovação do parecer ao projeto de lei que flexibiliza as regras de operação do pré-sal, teve repercussão imediata na Firjan, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. No final da tarde, ela divulgou uma nota dizendo que a ação representa mais um passo importante para a retomada dos investimentos e da geração de empregos no mercado de petróleo e gás: “ Ao liberar a Petrobrás de ter participação mínima de 30% nos blocos de exploração e de ser a operadora única, o projeto abre caminho para a estruturação de um ambiente favorável à retomada dos empreendimentos e poderá viabilizar investimentos na ordem de US$ 420 bilhões até 2030, com a geração de mais de 1 milhão de empregos.”  

A Firjan acredita que seja da maior importância que o projeto tenha tramitação rápida, com aprovação pelo plenário da Câmara e a sanção presidencial. Desta forma, diz que “o país avançará no caminho de tornar possível a atração e a participação de grandes investidores em próximos leilões de áreas offshore no pré-sal.”