COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE POLÍTICA DE PREÇOS E CRIA FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DE DERIVADOS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã de hoje (7) um projeto de lei que estabelece uma política de preços para os derivados do petróleo no mercado brasileiro e cria um programa de estabilização do preço de derivados no país. A ideia com a proposta é desenvolver meios para amortecer os impactos dos aumentos do valor do barril e conter a disparada nos custos dos combustíveis. A matéria agora seguirá para avaliação do Plenário do Senado.O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho e teve relatoria do senador Jean Paul Prates, na forma de um substitutivo.

Algumas fontes de recursos poderão ser usadas para subsidiar o programa de estabilização dos preços, como dividendos da Petrobrás devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes dos regimes de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

No entanto, a fonte de recursos que mais causou discussão foi a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado hoje propôs as alíquotas de incidência desse tributo, que dependerá do valor do barril no mercado internacional.

Quando a commodity estiver abaixo de US$ 45, a alíquota será zerada. Em um segundo caso, o percentual cobrado ficará entre 2,5% e 7,5% sobre a parcela do valor do barril acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. O imposto passará para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicado sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Por fim, a alíquota irá de 12,5% a 20% para parcelas acima dos US$ 100.

“Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados. À guisa de exemplo, no valor atualizado de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado”, detalhou Paul Prates (foto ao lado), durante a leitura do relatório.

O projeto aprovado na comissão trouxe ainda alguns princípios para a política de preços de combustíveis no país, como a proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; e redução da volatilidade de preços internos. A matéria estabeleceu ainda a modicidade de preços internos, para que os derivados sejam comercializados da forma mais barata possível.

O projeto estabelece que os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis.